09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0849629-33.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE LUIZ DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO O processo foi encaminhado por duas vezes ao MP, sem que o mesmo atue no processo, vide index 56936917, 200025975 e 190699232..

Atente a serventia para que se evitem tais erros.

Cumpra-se index 190426324.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Titular
03/07/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:01

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:07

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 07:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:17

Juntada de Petição de contra-razões
10/12/2024 00:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:09

Conclusos para despacho
01/11/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2024 23:59.
16/09/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 10:35

Juntada de Petição de apelação
29/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:55

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
25/02/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:41

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 04/09/2023 23:59.
02/08/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:16

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2023 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/07/2023 14:26

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 14:25

Expedição de Certidão.
13/07/2023 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2023 23:59.
16/06/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:35

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:02

Expedição de Certidão.
25/03/2023 00:09

Decorrido prazo de 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL ( 400095 ) em 24/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/03/2023 23:59.
06/02/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:50

Expedição de Certidão.
02/02/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 21:36

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 17:47

Expedição de Mandado.
23/01/2023 12:39

Expedição de Certidão.
19/01/2023 17:29

Concedida em parte a Medida Liminar
19/01/2023 13:59

Conclusos ao Juiz
19/01/2023 13:58

Expedição de Certidão.
26/11/2022 23:19

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2022 12:20

Conclusos ao Juiz
05/10/2022 10:52

Expedição de Certidão.
04/10/2022 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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