15/09/2025 19:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/08/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de BRUNO DO AMARAL GAMA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA em 25/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Intimação do autor.
09/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0807572-08.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHO DE SOUZA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Desta forma, ante a inversão do ônus da prova, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas, visando evitar o cerceamento de defesa.

Prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
30/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:36

Outras Decisões
27/06/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de BRUNO DO AMARAL GAMA em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:17

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:15

Decorrido prazo de JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:32

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHO DE SOUZA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:18

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 22:48

Juntada de Petição de diligência
08/04/2024 14:08

Expedição de Mandado.
05/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:22

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/04/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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