21/07/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 13:18

Baixa Definitiva
21/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:17

Transitado em Julgado em 21/07/2025
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de EDSON DE OLIVEIRA KROGER JUNIOR em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 15:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 30/07/2025 12:00 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Na forma do art. 286, II do CPC, “serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”.

No presente caso, ante a documentação apresentada, verifica-se a reiteração de pedido formulado em ação anterior, já sentenciada em outro Juízo, tendo havido sua extinção, sem resolução do mérito (processo n° 0860365-08.2025.8.19.0001).

Verifica-se, portanto, a incompetência deste Juízo para o julgamento da presente ação.

Impossível o declínio de competência em sede de Juizado Especial Cível, impõe-se a extinção do processo.

ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC.

Cancele-se a audiência.

Sem custas, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.
30/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/06/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 15:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/07/2025 12:00 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
17/06/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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