24/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
19/09/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 02:53

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 20:00

Outras Decisões
08/09/2025 09:43

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:33

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0879414-35.2025.8.19.0001 D E C I S Ã O I - informações prestadas no recurso id 217613319 pelo oficio 54/25-gab.

II - Considerando já terem as partes apresentado suas defesas e o autor, inclusive, se manifestado em réplica, determino que as partes se manifestem, no prazo de 10 dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, de forma clara, objetiva e justificada, indicando OS FATOS que entendem necessário tenham sua veracidade demonstrada, cientes que o descumprimento ou a inércia conduzirão ao julgamento antecipado da lide independentemente de qualquer outra intimação.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025.

MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz de Direito
18/08/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:54

Outras Decisões
15/08/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:41

Juntada de petição
08/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:51

Juntada de petição
05/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 20:01

Outras Decisões
31/07/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 08:03

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 08:00

Desentranhado o documento
31/07/2025 08:00

Cancelada a movimentação processual
31/07/2025 08:00

Cancelada a movimentação processual
30/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 14:19

Juntada de Petição de diligência
21/07/2025 12:18

Juntada de Petição de diligência
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0879414-35.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BEATRIZ MARIA TEIXEIRA MERCANTE RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL , VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Diante do descumprimento do comando judicial noticiado pela autora, consolido as astreintes em R$ 60.000,00que incidiram desde o final do prazo fixado pela decisão id 205328463 - 48 horas - iniciando a contagem a partir de 06/07/2025 até a presente data (17/07/2025) totalizando 12 dias.

Determino ainda a intimação das rés, pessoalmente, por oficial de justiça de plantão em regime de urgência, para que cumpram a decisão que antecipou os efeitos da tutela, no prazo de 24 horas, autorizando e liberando o tratamento, incluindo intervenção cirúrgica recomendada pelo médico assistente da autora no id 201377762, sob pena de majoração da multa diária para R$ 50.000,00 que passará a fluir imediata e instantaneamente uma vez expirado o prazo ora fixado, independentemente de qualquer outra intimação.

Ressalto a ausência de risco de irreversibilidade da medida, eis que em caso de improcedência da ação poderão as rés buscar o ressarcimento das despesas havidas com o tratamento da autora.

Expeça-se mandado a ser cumprido por OJA COM URGÊNCIA, INCLUSIVE EM REGIME DE PLANTÃO RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025.

CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Substituto
18/07/2025 13:12

Expedição de Mandado.
18/07/2025 13:12

Expedição de Mandado.
18/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:35

Outras Decisões
17/07/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0879414-35.2025.8.19.0001 D E C I S Ã O I - Pretende a autora o deferimento de antecipação de tutela para que a ré autorize a internação e procedimento cirúrgico para retirada de câncer da mama direita no hospital São Lucas de Copacabana.

II - Afirma terem as rés cancelado unilateralmente o plano de saúde ainda no período de vigência e exatamente no dia designado para a cirurgia.

III - Desnecessário tecer considerações a respeito da urgência no tratamento do carcinoma que atinge a autora motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar às rés que autorizem e liberem o tratamento, incluindo intervenção cirúrgica recomendada pelo médico assistente da autora no id 201377762, no prazo máximo e improrrogável de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 que passará a fluir imediata e instantaneamente uma vez expirado o prazo fixado independentemente de qualquer outra intimação.

IV – Citem-se e intimem-se as rés pessoalmente, inclusive para cumprimento da determinação acima, nos termos e para os fins de incidência da sumula 410 do STJ, por mandado a ser cumprido pelo setor de plantão da Central de Mandados do foro central, COM URGÊNCIA devendo acompanhar o mandado o documento id 201377762.

Rio de Janeiro, 03 de julho de 2025.

MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz de Direito
04/07/2025 10:21

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 16:58

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 13:12

Expedição de Mandado.
03/07/2025 13:12

Expedição de Mandado.
03/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:06

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 13:06

Outras Decisões
23/06/2025 08:28

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/06/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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