22/08/2025 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:59

Juntada de Petição de apelação
30/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0809456-51.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATALICIA ESMERALDA CADETE GOMES DA SILVA RÉU: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA Vistos etc.

Trata-se de ação de repetição de indébito e indenização ajuizada por NATALICIA ESMERALDA CADETE GOMES DA SILVA em face de FABRICADORA DE POLIUTERANO RIO SUL LTDA.

Narra a autora em petição inicial (id 108407620) que adquiriu um produto em 06/01/2024, com entrega prevista para 23/01/2024.

No entanto, ao consultar o sistema da ré, constatou que a entrega já deveria ter ocorrido em 12/01/2024, conforme informações da própria empresa.

Apesar disso, o produto não foi entregue.

Após o vencimento do prazo, a autora entrou em contato diversas vezes com a ré, sem obter resposta ou previsão de entrega.

Mesmo após 55 dias de atraso, a obrigação contratual segue descumprida, sem justificativa ou devolução do valor pago, o que motivou o ajuizamento da ação.Nesse sentido, demanda: que seja julgado procedente o pedido para declarar rescindida a presente transação, condenando a Ré na repetição do indébito no dobro do valor cobrado indevidamente no montante de R$ 518,00 (quinhentos e dezoito reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora e na reparação do dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), além do pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no percentual máximo da lei, acrescendo-se à condenação atualização monetária e juros exvi legis.

A petição inicial veio acompanhada de documentação (id 108410053/108410060).

Decisão que deferiu a gratuidade de justiça (id 124519193).

Contestação da ré que alega, em síntese, que (i) no caso concreto, após aprovação do pagamento, o pedido foi remetido à fábrica e, posteriormente, à transportadora para entrega; (ii) consta no sistema da empresa que houve tentativa de entrega em 31/01/2024, mas, por motivos não especificados, o pedido retornou à fábrica em 02/02/2024; (iii) Em 06/02/2024, a autora solicitou o cancelamento da compra por meio do SAC, sendo informada de um prazo de 15 dias para processamento do pedido; (iv) a ré sustenta que o cancelamento e reembolso só podem ser realizados após a devolução do produto ao centro de distribuição; (v) com a devolução do item, o cancelamento foi processado e o valor integral foi reembolsado à autora, conforme comprovante de depósito em conta corrente (id 133180629).

Réplica em id 149242481.

Alegações finais da ré em id 181691091 e da autora em id 183508414. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Analisando a documentação constante nos autos, verifica-se que a parte ré comprovou a devolução integral do valor pago pela autora, por meio do comprovante de depósito bancário em conta corrente da autora (id 133180629.

Pág. 7).

Tal prova afasta a pretensão daautora em repetição do indébito, uma vez que comprovado o ressarcimento pela ré.

Quanto ao pedido de indenização por danos morais, destaca-se que eventual falha na prestação do serviço restou superada ante o cancelamento do pedido e a posterior devolução do valor.

Diante disso, não há prova de abalo moral capaz de ensejar a reparação pleiteada.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em petição inicial.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Ficam cientes as partes que após o trânsito em julgado da presente, em nada sendo requerido, os autos serão remetidos à central de arquivamento, conforme provimento CGJ nº 20/2013.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
26/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:59

Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:02

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:42

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/12/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 07:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 11:15

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:13

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:18

Decorrido prazo de JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 12:53

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NATALICIA ESMERALDA CADETE GOMES DA SILVA - CPF: *08.***.*78-16 (AUTOR).
13/05/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:40

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 11:07

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:42

Distribuído por sorteio
21/03/2024 16:40

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2024 16:39

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2024 16:34

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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