17/09/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 01:42

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
30/08/2025 02:57

Publicado Intimação em 29/08/2025.
30/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2025 13:25

Audiência Conciliação cancelada para 13/08/2025 13:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0821625-54.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO PEREIRA PENA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Diante da subsunção do conteúdo litigioso desta ação, que versa sobre "possibilidade de exclusão de motorista das plataformas de aplicativos de transporte de passageiros sem notificação prévia e oportunidade de resposta, a despeito da existência de cláusula contratual permitindo tal conduta pela empresa administradora da plataforma, sob o fundamento de violação dos direitos fundamentais da ampla defesa e do contraditório, cuja observância não seria restrita ao Poder Público, mas também exigível da iniciativa privada", ao objeto da suspensão deferida pela E.

Seção de Direito Privado deste Tribunal, que em sessão realizada no dia 14/09/2023, acordaram, por unanimidade, em admitir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0025421-84.2023.8.19.0000, DETERMINO A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO PROCESSO, nos termos da decisão proferida até que haja decisão no Recurso Repetitivo paradigma, conforme AVISO TJ nº 199/2023.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
03/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/07/2025 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 15:09

Audiência Conciliação designada para 13/08/2025 13:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/07/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0330439-78.2021.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Imobiliaria Madean LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/12/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0032671-05.2018.8.19.0014

Defensoria Publica Geral do Estado do Ri...

Aguas do Paraiba SA

Advogado: Frederico Goncalves Ribeiro Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0865296-59.2022.8.19.0001

Express Assist LTDA

Alm Seguradora S.A. - Microsseguradora

Advogado: Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0012725-52.2015.8.19.0014

Jean Carlos de Araujo Miranda

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0014545-35.2021.8.19.0002

Izabel Cristina Machado Mattos

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Vanessa Soares Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/09/2023 06:43

Exibir Processo