18/09/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 02:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 23:11

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 01:50

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 13/08/2025 23:59.
07/08/2025 11:09

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de DIEGO MARTIGNONI em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de ISADORA CORREA MALTA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de BANCO PAULISTA S A em 06/08/2025 23:59.
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 20:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 CERTIDÃO Processo: 0812681-87.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) IDOSO: ELBEN PINTO DOS SANTOS RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO PAN S.A, BANCO PAULISTA S A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/2025, às 13:30, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC da Regional da Pavuna.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

MARIA VICTORIA DA SILVA PINHEIRO ROCHA
14/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:33

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Regional da Pavuna
09/07/2025 16:56

Audiência Conciliação designada para 25/09/2025 13:30 CEJUSC da Regional da Pavuna.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0812681-87.2025.8.19.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) IDOSO: ELBEN PINTO DOS SANTOS RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO PAN S.A, BANCO PAULISTA S A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Trata-se de procedimento especial de repactuação de dívidas, instaurado em razão do superendividamento do consumidor, nos termos do artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor.

Verifico que os débitos do consumidor estão acima de seus ganhos: Descrição | Crédito | Débito | | Débitos Veículos | Salário líquido (ID 182626508) | R$ 5.516,46 | | | CRLV 2025 | R$ 281,29 | Débitos Veículo Mensal (ID 170222284 e seguinte; ID 170225152 e seguintes) | | R$ 146,10 | | CRLV 2024 | R$ 80,38 | Oi TV (fatura em nome de terceiro) | | R$ 0,00 | | IPVA | R$ 1.391,52 | Plano de Saúde (ID 170225165) | | R$ 1.958,22 | | | R$ 1.753,19 | Fatura de energia (ID 170225166) | | R$ 442,39 | | Mensal | R$ 146,10 | Fatura de água (ID 170225169) | | R$ 147,97 | | | | Cartão de Crédito final 7903 (média) - ID 170225162, 170225192 e 170225181 | | R$ 3.110,00 | | | | | R$ 5.516,46 | R$ 5.804,68 | | | | Diante disso, determino a inclusão do presente feito na pauta do CEJUSC, para a realização da audiência de conciliação, mediação ou renegociação coletiva de dívidas, conforme prevê o artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor, nos termos das diretrizes estabelecidas pela Nota Técnica nº 05/2023 e pela Resolução OE nº 11/2023, que regulamentam a aplicação do referido dispositivo neste Tribunal.

Intimem-se as partes para ciência e comparecimento à audiência a ser designada.

Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
05/07/2025 23:59

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:47

Outras Decisões
26/06/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:24

Outras Decisões
06/03/2025 11:19

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 22:41

em cooperação judiciária
07/02/2025 18:02

Conclusos para decisão
07/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:50

Declarada incompetência
04/02/2025 13:26

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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