01/09/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:52

Juntada de petição
01/08/2025 16:21

Juntada de petição
01/08/2025 16:20

Juntada de petição
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0810070-50.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVI MARTINS DOS SANTOS RÉU: URBAN EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA, ACLA IMOBILIARIA EIRELI A concessão da gratuidade de justiça somente é admissível em condições excepcionais, quando comprovado que o requerente efetivamente não ostenta possibilidade de arcar com as despesas do processo. (Súmula 121 do TJ/RJ).

Destarte, não está obrigado o juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, se do contexto não se pode concluir pela veracidade de tal afirmação, capaz de embasar a hipossuficiência de recursos para pagar as custas e as despesas processuais, elementos imprescindíveis para a concessão do benefício, conforme dispõe o artigo 98 NCPC.

No caso vertente, verifica-se que a parte autora, preferiu não colacionar aos autos os documentos solicitados ao id. 175091972, optando por descumprir o determinado na decisão anterior, notadamente, ao não apresentar na íntegra as três últimas DIRPF, prejudicando por completo a análise dos requisitos legais do benefício postulado, visto que apenas do exame dos documentos acostados à inicial, não há como se aferir a atual condição econômica de seu núcleo familiar.

Pelo exposto, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.

Venha o recolhimento das custas e taxas devidas, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 290, do Código de Processo Civil.

Publique-se, intime-se.

NOVA IGUAÇU, 2 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Substituto
02/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DAVI MARTINS DOS SANTOS - CPF: *35.***.*55-12 (AUTOR).
02/06/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 07:04

Conclusos para despacho
23/02/2025 18:28

Expedição de Certidão.
21/02/2025 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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