17/09/2025 10:39

Documento
25/08/2025 00:05

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0032832-04.2021.8.19.0210 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0032832-04.2021.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00316487 APELANTE: LUIZ CLÁUDIO ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: RENATA MARINHO MARTINS OAB/RJ-143499 ADVOGADO: ROSANGELA DIAS GUERREIRO OAB/RJ-048812 APELADO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/RJ-147950 ADVOGADO: DR(a).

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/SP-128998 Relator: DES.

HELDA LIMA MEIRELES Ementa: DIREITO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONTRADIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.EMBARGOS REJEITADOS.1.

Embargos de declaração opostos em face do acórdão que deu parcial provimento ao recurso, reformando a sentença para acolher o pedido de dano material. 2.

A questão controvertida consiste em saber se o acórdão padece de contradição.3.

Vício não caracterizado.

Segundo a jurisprudência do STJ, a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é aquela interna à decisão, e não a que possa haver entre o resultado do julgamento e a tese do jurisdicionado.4.

Embargos que se rejeitam.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES.

RELATOR(A).
21/08/2025 14:59

Documento
21/08/2025 13:51

Conclusão
18/08/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

SR(A).

DES.

CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, PRESIDENTE Em exercício DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM INÍCIO EM 18/08/2025 E TÉRMINO EM 22/08/2025, OS SEGUINTES PROCESSOS, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.

DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE: - 107.

APELAÇÃO 0032832-04.2021.8.19.0210 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0032832-04.2021.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00316487 APELANTE: LUIZ CLÁUDIO ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: RENATA MARINHO MARTINS OAB/RJ-143499 ADVOGADO: ROSANGELA DIAS GUERREIRO OAB/RJ-048812 APELADO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/RJ-147950 ADVOGADO: DR(a).

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/SP-128998 Relator: DES.

HELDA LIMA MEIRELES
30/07/2025 19:18

Inclusão em pauta
21/07/2025 12:38

Remessa
16/07/2025 09:49

Conclusão
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0032832-04.2021.8.19.0210 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0032832-04.2021.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00316487 APELANTE: LUIZ CLÁUDIO ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: RENATA MARINHO MARTINS OAB/RJ-143499 ADVOGADO: ROSANGELA DIAS GUERREIRO OAB/RJ-048812 APELADO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/RJ-147950 Relator: DES.

HELDA LIMA MEIRELES DESPACHO: ...

DESPACHO Dê-se vista dos autos à parte embargada.

Após, voltem conclusos.

MS Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.

DES.

HELDA LIMA MEIRELES Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB.

DES(A).

HELDA LIMA MEIRELES SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO nº 0032832-04.2021.8.19.0210 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.

Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
25/06/2025 16:28

Mero expediente
24/06/2025 11:28

Conclusão
23/06/2025 15:00

Documento
11/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 16:41

Documento
09/06/2025 14:33

Conclusão
02/06/2025 00:00

Provimento em Parte
15/05/2025 00:05

Publicação
12/05/2025 19:00

Inclusão em pauta
05/05/2025 12:34

Remessa
29/04/2025 00:05

Publicação
24/04/2025 11:19

Conclusão
24/04/2025 11:00

Distribuição
16/04/2025 16:58

Remessa
16/04/2025 16:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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