15/09/2025 12:39

Baixa Definitiva
15/09/2025 12:38

Documento
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 11:49

Confirmada
19/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0001285-77.2020.8.19.0210 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0001285-77.2020.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00252086 APELANTE: ATIVI & BRINK REP P CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO OAB/RJ-133758 APELADO: SANDRA MARA FERREIRA LEITE ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA OAB/RJ-075005 Relator: DES.

FABIO DUTRA Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA PRIMEIRA RÉ, REPRESENTADA PELA CURADORIA ESPECIAL.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO DE CITAÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

TENTATIVAS DE CITAÇÃO PELOS MEIOS LEGAIS ESTATUÍDOS PELO ART. 231 DO CPC, QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS, AUTORIZANDO A CONVOCAÇÃO DO RÉU POR MEIO DA CITAÇÃO EDITALÍCIA.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL REGULARMENTE EFETUADA POR MEIO DO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO, NÃO HAVENDO OUTROS MEIOS ELETRÔNICOS DISPONÍVEIS PARA A SUA DIVULGAÇÃO.

AUSÊNCIA DE NULIDADE NO ATO DE CITAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE DE SE PODE POSTERGAR AD AETERNUM A TRAMITAÇÃO DA AÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FORAM ESGOTADAS TODAS AS VIAS ORDINÁRIAS DE CITAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO EDITAL, SOB PENA DE SE VIOLAR O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, MOSTRA-SE PROPORCIONAL COM OS ATOS ILÍCITOS PERPETRADOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/08/2025 17:35

Documento
04/08/2025 14:54

Conclusão
31/07/2025 13:31

Não-Provimento
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 31/07/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 158.

APELAÇÃO 0001285-77.2020.8.19.0210 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0001285-77.2020.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00252086 APELANTE: ATIVI & BRINK REP P CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO OAB/RJ-133758 APELADO: SANDRA MARA FERREIRA LEITE ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA OAB/RJ-075005 Relator: DES.

FABIO DUTRA Funciona: Defensoria Pública
24/06/2025 16:53

Confirmada
16/06/2025 17:40

Inclusão em pauta
07/05/2025 11:34

Remessa
07/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 11:08

Conclusão
02/04/2025 11:00

Distribuição
01/04/2025 13:34

Remessa
01/04/2025 13:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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