TJRJ - 0800195-91.2024.8.19.0070
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 14:55
Baixa Definitiva
-
16/09/2025 14:54
Documento
-
21/08/2025 00:05
Publicação
-
20/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800195-91.2024.8.19.0070 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA Ação: 0800195-91.2024.8.19.0070 Protocolo: 3204/2025.00273540 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL DE SOUZA SANTOS OAB/RJ-241821 APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES OAB/PR-019937 Relator: DES.
FABIO DUTRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO MONITÓRIA.
CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO.
ASSINATURA ELETRÔNICA.
DOCUMENTAÇÃO HÁBIL.
A AÇÃO MONITÓRIA ADMITE COMO PROVA ESCRITA O CONTRATO FIRMADO ELETRONICAMENTE E OS EXTRATOS QUE DEMONSTRAM A EVOLUÇÃO DO DÉBITO.
EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADO.
A APELANTE NÃO PRODUZIU PROVA DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO OU DE IRREGULARIDADES NA COBRANÇA, LIMITANDO-SE A IMPUGNAÇÕES GENÉRICAS.
OS JUROS REMUNERATÓRIOS PODEM EXCEDER 12% AO ANO EM CONTRATOS BANCÁRIOS, SENDO VÁLIDA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL SE PACTUADA.
AUSENTE COMPROVAÇÃO DE COBRANÇA ABUSIVA OU DE ENCARGOS RELATIVOS A TERCEIROS SEM VÍNCULO.
INAPLICÁVEL A TESE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE.
RECURSO DESPROVIDO.
Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
16/08/2025 17:49
Documento
-
04/08/2025 14:54
Conclusão
-
31/07/2025 13:31
Não-Provimento
-
02/07/2025 00:05
Publicação
-
01/07/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 31/07/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 239.
APELAÇÃO 0800195-91.2024.8.19.0070 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA Ação: 0800195-91.2024.8.19.0070 Protocolo: 3204/2025.00273540 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL DE SOUZA SANTOS OAB/RJ-241821 APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES OAB/PR-019937 Relator: DES.
FABIO DUTRA -
23/06/2025 16:34
Inclusão em pauta
-
07/05/2025 11:32
Remessa
-
11/04/2025 00:05
Publicação
-
08/04/2025 11:12
Conclusão
-
08/04/2025 11:00
Distribuição
-
07/04/2025 17:53
Remessa
-
07/04/2025 17:36
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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