18/09/2025 16:12

Conclusão
18/09/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 16:29

Juntada de petição
05/09/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 15:57

Juntada de documento
27/08/2025 17:22

Juntada de documento
27/08/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que assim que assinado digitalmente o ofício deverá se impresso e encaminhado pelo interessado.
21/08/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 14:53

Expedição de documento
14/08/2025 00:00

Intimação

Oficie-se ao INSS para que o valor penhorado sobre o benefício do executado seja depositado em juízo.
30/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:00

Conclusão
30/07/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 01:00

Conclusão
27/06/2025 08:52

Juntada de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Em recentes decisões o STJ vem flexibilizando a regra da impenhorabilidade do salário.

Nestas decisões, a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a flexibilização da regra prevista no CPC é uma construção ju-risprudencial e que, em tais casos, o que importa analisar é se os valores a serem penhorados comprometem ou não a subsistência do endividado.

A jurisprudência desta corte vem evoluindo no sentido de admitir, em execução de dívida não alimentar, a flexibilização da regra de impenhorabi-lidade quando a hipótese concreta dos autos revelar que o bloqueio de parte da remuneração não prejudica a subsistência digna do devedor e de sua família .

Ocorre que no presente caso levando em conta os valores recebidos pela autora, verifica-se que não é possível a penhora de 30% dos mesmos sem se comprome-ter a sua subsistência.

Por tal razão indefiro a penhora.
20/05/2025 12:24

Outras Decisões
20/05/2025 12:24

Conclusão
19/05/2025 16:04

Juntada de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

Aos interessados sobre oficio de fl 318 .
05/05/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:02

Juntada de documento
15/04/2025 13:02

Juntada de documento
10/04/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:55

Juntada de petição
25/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:17

Expedição de documento
27/02/2025 16:24

Conclusão
27/02/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 21:33

Juntada de petição
10/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:41

Expedição de documento
20/11/2024 00:00

Intimação

Fls. 287-293: Tendo-se em vista as inúmeras tentativas de bloqueio de valores através do SISBAJUD, e nenhuma delas restarem frutíferas.

Sendo assim, defiro a penhora sobre o benefício do INSS do executado, mas limitando-se a 5% sobre o valor do benefício.

Expeça-se ofício ao INSS, conforme requerido.
04/11/2024 15:54

Conclusão
04/11/2024 15:54

Deferido o pedido de
07/10/2024 20:30

Juntada de petição
07/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:52

Juntada de documento
22/08/2024 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2024 15:50

Conclusão
14/08/2024 13:02

Juntada de documento
29/07/2024 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2024 15:04

Conclusão
29/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:37

Juntada de petição
24/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:02

Conclusão
21/05/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:57

Juntada de petição
05/04/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 11:44

Juntada de documento
05/04/2024 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/04/2024 11:43

Conclusão
04/03/2024 15:24

Juntada de documento
06/02/2024 08:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2024 08:02

Conclusão
29/01/2024 15:32

Juntada de petição
24/01/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:20

Conclusão
16/10/2023 17:49

Publicado Despacho em 19/12/2023
16/10/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:49

Conclusão
16/10/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:29

Juntada de petição
25/09/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:37

Juntada de petição
04/09/2023 17:05

Conclusão
04/09/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 16:04

Conclusão
17/03/2023 11:11

Juntada de petição
24/01/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 16:32

Juntada de documento
24/01/2023 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2023 16:31

Conclusão
17/01/2023 12:41

Juntada de documento
12/01/2023 04:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/01/2023 04:12

Conclusão
09/01/2023 13:52

Conclusão
09/01/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 13:15

Juntada de petição
12/12/2022 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 07:25

Conclusão
16/11/2022 07:25

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:39

Juntada de petição
28/09/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 16:47

Petição
01/08/2022 12:03

Conclusão
01/08/2022 12:03

Outras Decisões
27/06/2022 09:49

Juntada de petição
23/06/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:18

Trânsito em julgado
23/11/2021 14:41

Publicado Sentença em 25/05/2022
23/11/2021 14:41

Julgado improcedente o pedido
23/11/2021 14:41

Conclusão
23/11/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 12:21

Juntada de petição
16/09/2021 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 16:12

Conclusão
25/05/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 18:02

Conclusão
25/05/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 14:11

Juntada de petição
02/03/2021 16:57

Expedição de documento
01/03/2021 20:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 20:30

Expedição de documento
10/02/2021 13:50

Conclusão
10/02/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 13:50

Publicado Despacho em 03/03/2021
10/02/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020 02:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 02:25

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 13:19

Juntada de petição
23/07/2020 14:25

Expedição de documento
23/07/2020 14:21

Expedição de documento
10/06/2020 15:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 15:44

Conclusão
14/05/2020 15:44

Publicado Decisão em 15/06/2020
14/05/2020 15:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2020 15:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 06:12

Juntada de petição
02/04/2020 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 22:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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