07/09/2025 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/09/2025 23:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:57

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de LUIZ JOSE FONSECA FERNANDES em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Defere-se a gratuidade de Justiça.

Recebe-se o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido no prazo legal.

Após, com ou sem contrarrazões, à Turma Recursal.
14/08/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 16:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISIS ALVES DA SILVA BASTOS - CPF: *44.***.*27-80 (AUTOR).
13/08/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 01:41

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 08/08/2025 06:00.
07/08/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0813665-29.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISIS ALVES DA SILVA BASTOS RÉU: MAXMIX COMERCIAL LTDA Intime-se a parte recorrente para apresentar, em até 48 horas, os 03 (três) últimos contracheques, as 06 (seis) últimas faturas de cartão de crédito (integralidade) e as 03 (três) últimas declarações de IR (integralidade), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
01/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 20:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de MAXMIX COMERCIAL LTDA em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 20:52

Expedição de Certidão.
21/07/2025 20:52

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0813665-29.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISIS ALVES DA SILVA BASTOS RÉU: MAXMIX COMERCIAL LTDA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
08/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:25

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 13:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 07:26

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 17:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2025 17:31

Juntada de Projeto de sentença
04/07/2025 17:31

Recebidos os autos
04/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
04/06/2025 15:02

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
04/06/2025 15:02

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:50

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 01:44

Decorrido prazo de LUIZ JOSE FONSECA FERNANDES em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 11:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:19

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 17:33

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
10/04/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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