09/09/2025 10:01

Conclusão
09/09/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:58

Conclusão
21/08/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 00:00

Intimação

Acolho os embargos de declaração de fls. 4067 para sanar o erro material da decisão de fl. 3921e onde de lê Ante ao noticiado falecimento do autor, consoante a certidão de óbito do index 3882 que informa que o de cujus era divorciado, deixou 02 filhos maiores e deixou bens, DEFIRO o pedido de habilitação dos filhos/herdeiros parentes/descendentes colaterais em linha direta ) do autor-falecido, consoante a documentação acostada no index 3880, motivo pelo qual determino a substituição da parte autora nestes autos, pelos seus sucessores CESAR RODRIGO SANTOS e PAULO ROBERTO SANTOS, conforme art. 110 do CPC.

Ao cartório para retificar na autuação o pólo ativo, substituindo-se o autor pelos ora habilitados. passe a constar: Ante ao noticiado falecimento do autor, consoante a certidão de óbito do index 3882 que informa que o de cujus era divorciado, deixou 02 filhos maiores, vivos e um filho, pré-morto e deixou bens, DEFIRO o pedido de habilitação dos filhos/herdeiros ( parentes/descendentes colaterais em linha direta ) do autor-falecido, consoante a documentação acostada no index 3880, motivo pelo qual determino a substituição da parte autora nestes autos, pelos seus sucessores CESAR RODRIGO SANTOS, PAULO ROBERTO SANTOS e WESLEY JULIO PEREIRA SANTOS, conforme art. 110 do CPC.

Ao cartório para retificar na autuação o pólo ativo, substituindo-se o autor pelos ora habilitados.

No mais, defiro a gratuidade de justiça requerida pelos autores.
23/07/2025 18:03

Conclusão
23/07/2025 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:35

Juntada de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos declaratórios do index 4031, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, eis que não há qualquer erro, contradição ou omissão a ser sanada nas Decisões proferidas nos index 3921 e 4026, que ora ratifico.

Decidiu o STF que : Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório. (RTJ 154/223).

I-se.
18/06/2025 17:28

Conclusão
18/06/2025 17:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:00

Juntada de petição
07/04/2025 13:42

Conclusão
07/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:25

Juntada de petição
04/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:08

Conclusão
11/02/2025 16:08

Outras Decisões
11/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:57

Juntada de petição
16/12/2024 20:49

Juntada de petição
02/12/2024 15:38

Conclusão
02/12/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:47

Juntada de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

.../Atual.app/paginas/index.asp.

Prazo: 10 dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente. (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014). 4.

Em relação a peticionante Vera Lucia Cardoso, venha aos autos a Certidão de União Estável , documento comprobatório acerca de União Estável eventualmente existente entre o autor-falecido e a peticionante; considerando-se que a declaração juntada aos autos no index 3908, produzido de forma unilateral, não se presta a comprovação da alegada existência de União Estável. 5.

Sem prejuízo, anote-se o patrocínio ( cadastro processual ) dos index 3883 e 3890, em favor dos ora autores/habilitados.
17/11/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:29

Conclusão
07/11/2024 12:29

Outras Decisões
06/11/2024 21:23

Juntada de documento
06/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:55

Juntada de documento
23/10/2024 14:16

Juntada de petição
23/10/2024 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:36

Conclusão
04/10/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:28

Juntada de petição
25/09/2024 18:54

Juntada de petição
24/09/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 18:07

Conclusão
08/05/2024 09:51

Juntada de petição
06/05/2024 18:42

Juntada de petição
09/04/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 13:27

Assistência judiciária gratuita
27/03/2024 13:27

Conclusão
27/03/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:29

Conclusão
17/10/2023 17:29

Decisão anterior
17/10/2023 17:29

Publicado Decisão em 19/03/2024
31/07/2023 17:30

Publicado Decisão em 18/08/2023
31/07/2023 17:30

Assistência judiciária gratuita
31/07/2023 17:30

Conclusão
27/07/2023 07:43

Juntada de petição
28/04/2023 05:42

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 05:42

Conclusão
28/04/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 18:19

Conclusão
16/03/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 18:18

Juntada de petição
02/03/2023 15:17

Conclusão
02/03/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 04:51

Juntada de petição
27/02/2023 04:51

Juntada de petição
09/02/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 12:09

Conclusão
31/01/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:45

Juntada de petição
13/12/2022 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 07:27

Documento
30/11/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 08:45

Conclusão
30/11/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:43

Documento
14/11/2022 10:16

Juntada de petição
25/10/2022 18:04

Expedição de documento
25/10/2022 18:03

Documento
30/09/2022 16:23

Expedição de documento
28/09/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:58

Juntada de petição
18/09/2022 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2022 05:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 18:56

Juntada de petição
23/08/2022 18:08

Conclusão
23/08/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 22:27

Juntada de petição
29/06/2022 17:41

Expedição de documento
29/06/2022 12:21

Expedição de documento
15/06/2022 15:58

Juntada de petição
08/06/2022 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 06:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2022 11:02

Juntada de documento
05/06/2022 11:02

Juntada de documento
01/06/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:17

Juntada de petição
25/05/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:17

Juntada de documento
19/05/2022 17:04

Juntada de petição
16/05/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 16:31

Conclusão
30/03/2022 16:21

Juntada de documento
07/03/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 13:57

Conclusão
23/02/2022 11:23

Juntada de petição
10/02/2022 11:29

Juntada de petição
07/02/2022 12:58

Juntada de petição
30/01/2022 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2022 06:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2022 06:36

Expedição de documento
25/01/2022 15:31

Conclusão
25/01/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 11:27

Juntada de petição
03/12/2021 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 04:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 04:00

Documento
02/11/2021 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 15:56

Conclusão
22/10/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 12:25

Juntada de petição
13/10/2021 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 01:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 15:22

Juntada de petição
07/10/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 13:16

Conclusão
24/09/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 18:05

Juntada de petição
24/08/2021 05:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 05:00

Documento
23/08/2021 14:28

Juntada de petição
05/08/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 07:02

Publicado Decisão em 06/08/2021
30/07/2021 07:02

Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2021 07:02

Conclusão
30/07/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 17:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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