TJRJ - 0800337-32.2025.8.19.0209
1ª instância - Barra da Tijuca Regional Ii Jui Esp Civ
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 17:33
Baixa Definitiva
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03/09/2025 17:33
Arquivado Definitivamente
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03/09/2025 17:33
Baixa Definitiva
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27/08/2025 14:37
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 01:55
Decorrido prazo de JOEL DE BARROS BITTENCOURT em 25/08/2025 23:59.
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26/08/2025 01:55
Decorrido prazo de MAX DOS SANTOS PERFEITO em 25/08/2025 23:59.
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26/08/2025 01:54
Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA MOLINO em 25/08/2025 23:59.
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21/08/2025 14:48
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 00:50
Publicado Intimação em 18/08/2025.
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16/08/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 10:04
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
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15/08/2025 00:00
Intimação
À parte autora sobre o depósito de ID 215650988 , dizendo se confere quitação, bem como informando se, no mandado de pagamento, constará também o nome do(a) advogado(a), conforme Aviso nº 619/2006, devendo apresentar dados bancários da parte ou do advogado a fim de que seja expedido mandado de pagamento para transferência entre contas, em atenção ao Aviso nº 38/2020. -
14/08/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 02:19
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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08/08/2025 14:39
Juntada de Petição de informação de pagamento
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06/08/2025 18:16
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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06/08/2025 18:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/08/2025 18:16
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 18:16
Transitado em Julgado em 06/08/2025
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25/07/2025 01:42
Decorrido prazo de ANTONIO OZANAM DE MORAES AZEVEDO em 24/07/2025 23:59.
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25/07/2025 01:42
Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA em 24/07/2025 23:59.
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11/07/2025 00:23
Publicado Intimação em 10/07/2025.
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11/07/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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09/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0800337-32.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO OZANAM DE MORAES AZEVEDO RÉU: TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA Vistos etc.
Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.
HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.
Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.
Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.
Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.
RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).
Baixa e arquivo após as formalidades legais.
P.I.
RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.
SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto -
08/07/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 13:25
Julgado procedente em parte do pedido
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08/07/2025 13:25
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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08/07/2025 00:50
Conclusos ao Juiz
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08/07/2025 00:50
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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08/07/2025 00:50
Juntada de Projeto de sentença
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08/07/2025 00:50
Recebidos os autos
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26/05/2025 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
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23/05/2025 14:09
Recebidos os autos
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27/03/2025 11:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
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06/03/2025 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 12:54
Conclusos para despacho
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06/03/2025 12:54
Audiência Conciliação realizada para 06/03/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
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06/03/2025 12:54
Juntada de Ata da Audiência
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25/02/2025 15:11
Juntada de Petição de contestação
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25/02/2025 03:13
Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA em 24/02/2025 23:59.
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24/01/2025 00:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/01/2025 13:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/01/2025 13:37
Audiência Conciliação designada para 06/03/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
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08/01/2025 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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