24/09/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
24/09/2025 17:43

Baixa Definitiva
18/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
16/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:24

Decorrido prazo de LARA MENDONCA DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:24

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de LARA MENDONCA DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc. 1- Intime-se a ré para juntar o comprovante de pagamento id. 217081325. 2- id. 218235762- Indefiro o prosseguimento da execução, por oira, no tocante à obrigação de fazer, eis que não foi juntado documento em que conte o valor de cobrança posterior ao prazo da sentença.
25/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:20

Outras Decisões
25/08/2025 10:14

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

À parte autora par informar se , com a expedição do mandado de pagamento ,confere quitação, nos termos da sentença.
15/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/08/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 18:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/08/2025 18:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2025 18:13

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:13

Transitado em Julgado em 06/08/2025
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO MICAS BASTOS DE MIRANDA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0800180-59.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL OTAVIO MICAS BASTOS DE MIRANDA RÉU: BANCO BRADESCO SA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
08/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:26

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 13:26

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/07/2025 13:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 00:42

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 00:42

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/07/2025 00:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 00:42

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 00:42

Recebidos os autos
26/05/2025 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
23/05/2025 14:08

Recebidos os autos
27/03/2025 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
06/03/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:49

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:49

Audiência Conciliação realizada para 06/03/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
06/03/2025 13:49

Juntada de Ata da Audiência
05/03/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:52

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 10:44

Audiência Conciliação designada para 06/03/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
07/01/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804820-97.2024.8.19.0029

Cristiano da Conceicao Maia

Enel Brasil S.A

Advogado: Felipe Berto da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0807626-95.2025.8.19.0021

Companhia Ultragaz S A

Barao Distribuidora de Gas LTDA

Advogado: Daniela Nalio Sigliano Nico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0009104-82.2019.8.19.0054

Lucia Maria dos Santos Costa

Banco Bmg S/A

Advogado: Luiz Felipe Roque da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807563-59.2024.8.19.0036

Tarik Samir Borges de Barros

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Marcos Guilherme Lacerda Poubel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0824088-90.2025.8.19.0001

Fernando Lins Brotto

Jaqueline Luz Barbosa Medeiros

Advogado: Isabela Coupey Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2025 14:42

Exibir Processo