TJRJ - 0086979-98.2016.8.19.0001
1ª instância - Capital 51 Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
01/08/2025 12:07
Juntada de petição
 - 
                                            
22/07/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/07/2025 12:15
Juntada de documento
 - 
                                            
17/07/2025 12:10
Expedição de documento
 - 
                                            
17/07/2025 12:09
Expedição de documento
 - 
                                            
15/07/2025 16:44
Juntada de petição
 - 
                                            
10/07/2025 14:59
Expedição de documento
 - 
                                            
09/07/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
01/07/2025 14:21
Juntada de petição
 - 
                                            
11/06/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
11/06/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/06/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/04/2025 16:50
Juntada de petição
 - 
                                            
08/04/2025 18:56
Juntada de documento
 - 
                                            
01/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
01/04/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/04/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
31/03/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
31/03/2025 10:05
Juntada de petição
 - 
                                            
30/03/2025 17:15
Juntada de petição
 - 
                                            
27/03/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/03/2025 14:08
Conclusão
 - 
                                            
26/03/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/03/2025 00:00
Intimação
1-Certifique-se quanto ao cumprimento dos itens 1, 3.1 e 3.2 da decisão de fls. 766./r/r/n/n2-Certifique-se quanto à manifestação da Procuradoria Federal./r/r/n/n3-Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 766, certificando-se./r/r/n/n4-Junte-se o extrato da conta judicial./r/r/n/nApós, retornem conclusos de imediato. - 
                                            
12/03/2025 14:28
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/03/2025 14:28
Conclusão
 - 
                                            
12/03/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/03/2025 14:26
Juntada de documento
 - 
                                            
24/01/2025 18:04
Juntada de petição
 - 
                                            
24/01/2025 16:54
Juntada de petição
 - 
                                            
24/01/2025 14:10
Juntada de petição
 - 
                                            
21/01/2025 18:48
Juntada de petição
 - 
                                            
17/01/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/01/2025 15:58
Juntada de documento
 - 
                                            
17/01/2025 12:28
Expedição de documento
 - 
                                            
16/01/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/01/2025 17:13
Juntada de documento
 - 
                                            
13/01/2025 16:16
Juntada de petição
 - 
                                            
13/12/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/11/2024 00:00
Intimação
Ofício encaminhado por e-mail. - 
                                            
14/11/2024 15:13
Deferido o pedido de
 - 
                                            
14/11/2024 15:13
Conclusão
 - 
                                            
12/11/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/11/2024 12:28
Expedição de documento
 - 
                                            
08/11/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/11/2024 23:46
Juntada de petição
 - 
                                            
22/10/2024 16:19
Juntada de petição
 - 
                                            
09/10/2024 11:04
Juntada de petição
 - 
                                            
07/10/2024 15:58
Juntada de documento
 - 
                                            
03/09/2024 15:28
Juntada de petição
 - 
                                            
25/08/2024 23:05
Juntada de petição
 - 
                                            
22/08/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/07/2024 14:53
Deferido o pedido de
 - 
                                            
25/07/2024 14:53
Conclusão
 - 
                                            
25/07/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/07/2024 14:25
Juntada de documento
 - 
                                            
25/07/2024 14:24
Juntada de documento
 - 
                                            
17/07/2024 21:51
Juntada de petição
 - 
                                            
17/07/2024 12:17
Juntada de petição
 - 
                                            
12/07/2024 11:33
Juntada de documento
 - 
                                            
11/07/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/07/2024 14:03
Expedição de documento
 - 
                                            
09/07/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/07/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/07/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/07/2024 19:09
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/07/2024 19:09
Documento
 - 
                                            
18/06/2024 23:35
Juntada de petição
 - 
                                            
14/06/2024 10:23
Juntada de petição
 - 
                                            
12/06/2024 12:55
Juntada de documento
 - 
                                            
11/06/2024 15:23
Juntada de documento
 - 
                                            
11/06/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/06/2024 13:17
Expedição de documento
 - 
                                            
10/06/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/06/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/06/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
06/06/2024 12:31
Expedição de documento
 - 
                                            
04/06/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/06/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/05/2024 11:18
Juntada de petição
 - 
                                            
29/04/2024 12:45
Juntada de petição
 - 
                                            
24/04/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/04/2024 01:35
Juntada de petição
 - 
                                            
26/03/2024 12:24
Juntada de petição
 - 
                                            
22/03/2024 12:39
Juntada de documento
 - 
                                            
22/03/2024 12:39
Juntada de documento
 - 
                                            
12/03/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
11/03/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/03/2024 16:38
Conclusão
 - 
                                            
11/03/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/03/2024 17:18
Juntada de documento
 - 
                                            
02/02/2024 23:16
Juntada de petição
 - 
                                            
29/01/2024 14:32
Juntada de petição
 - 
                                            
10/01/2024 16:09
Juntada de petição
 - 
                                            
10/01/2024 14:42
Juntada de petição
 - 
                                            
08/01/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/11/2023 17:03
Deferido o pedido de
 - 
                                            
23/11/2023 17:03
Conclusão
 - 
                                            
23/11/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/11/2023 23:30
Juntada de petição
 - 
                                            
14/11/2023 10:57
Juntada de petição
 - 
                                            
13/11/2023 15:54
Juntada de documento
 - 
                                            
13/11/2023 11:21
Juntada de petição
 - 
                                            
13/11/2023 09:48
Juntada de petição
 - 
                                            
06/11/2023 14:36
Juntada de petição
 - 
                                            
03/11/2023 11:53
Juntada de petição
 - 
                                            
25/09/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/09/2023 12:51
Expedição de documento
 - 
                                            
21/09/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/09/2023 12:34
Outras Decisões
 - 
                                            
19/09/2023 12:34
Conclusão
 - 
                                            
11/09/2023 15:33
Juntada de petição
 - 
                                            
06/09/2023 11:24
Juntada de petição
 - 
                                            
05/09/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
30/08/2023 13:07
Conclusão
 - 
                                            
30/08/2023 13:07
Concedida a Medida Liminar
 - 
                                            
11/08/2023 14:54
Juntada de petição
 - 
                                            
03/08/2023 16:48
Juntada de petição
 - 
                                            
31/07/2023 16:31
Juntada de petição
 - 
                                            
30/07/2023 20:50
Juntada de documento
 - 
                                            
17/07/2023 12:23
Juntada de petição
 - 
                                            
21/06/2023 11:04
Juntada de petição
 - 
                                            
19/06/2023 12:53
Juntada de petição
 - 
                                            
15/06/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
15/06/2023 12:42
Desentranhada a petição
 - 
                                            
14/06/2023 14:12
Conclusão
 - 
                                            
14/06/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/06/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/06/2023 15:23
Juntada de documento
 - 
                                            
13/06/2023 15:19
Juntada de documento
 - 
                                            
13/06/2023 15:15
Juntada de documento
 - 
                                            
13/06/2023 14:07
Expedição de documento
 - 
                                            
12/06/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/06/2023 13:13
Outras Decisões
 - 
                                            
07/06/2023 13:13
Conclusão
 - 
                                            
07/06/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/05/2023 11:56
Juntada de petição
 - 
                                            
02/05/2023 12:28
Juntada de petição
 - 
                                            
28/04/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
02/03/2023 16:21
Conclusão
 - 
                                            
02/03/2023 16:21
Outras Decisões
 - 
                                            
05/10/2022 11:34
Juntada de petição
 - 
                                            
30/09/2022 17:05
Juntada de petição
 - 
                                            
23/09/2022 11:35
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/09/2022 11:35
Conclusão
 - 
                                            
23/09/2022 11:35
Publicado Despacho em 28/09/2022
 - 
                                            
23/09/2022 11:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/08/2022 03:12
Documento
 - 
                                            
01/07/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/02/2022 13:56
Publicado Despacho em 08/03/2022
 - 
                                            
25/02/2022 13:56
Conclusão
 - 
                                            
25/02/2022 13:56
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/02/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/11/2021 09:22
Juntada de petição
 - 
                                            
18/11/2021 16:47
Juntada de petição
 - 
                                            
11/11/2021 10:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/08/2021 04:17
Documento
 - 
                                            
02/07/2021 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/06/2021 17:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/06/2021 11:09
Juntada de petição
 - 
                                            
23/06/2021 13:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/06/2021 11:55
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/06/2021 11:55
Conclusão
 - 
                                            
12/06/2021 11:55
Publicado Despacho em 18/06/2021
 - 
                                            
12/06/2021 11:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/04/2021 12:52
Juntada de petição
 - 
                                            
15/04/2021 22:03
Publicado Despacho em 26/04/2021
 - 
                                            
15/04/2021 22:03
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/04/2021 22:03
Conclusão
 - 
                                            
09/12/2020 17:17
Publicado Decisão em 26/01/2021
 - 
                                            
09/12/2020 17:17
Decisão ou Despacho Não-Concessão
 - 
                                            
09/12/2020 17:17
Conclusão
 - 
                                            
09/12/2020 17:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/09/2020 11:23
Juntada de petição
 - 
                                            
03/09/2020 08:32
Publicado Despacho em 11/09/2020
 - 
                                            
03/09/2020 08:32
Conclusão
 - 
                                            
03/09/2020 08:32
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/09/2020 08:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/06/2020 17:58
Juntada de petição
 - 
                                            
03/06/2020 12:48
Conclusão
 - 
                                            
03/06/2020 12:48
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/06/2020 12:48
Publicado Despacho em 16/06/2020
 - 
                                            
03/06/2020 12:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/02/2020 16:21
Juntada de petição
 - 
                                            
04/02/2020 15:12
Juntada de documento
 - 
                                            
27/01/2020 17:50
Juntada de petição
 - 
                                            
23/01/2020 17:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/01/2020 12:18
Expedição de documento
 - 
                                            
15/01/2020 12:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/01/2020 12:25
Expedição de documento
 - 
                                            
19/12/2019 17:22
Conclusão
 - 
                                            
19/12/2019 17:22
Publicado Decisão em 13/01/2020
 - 
                                            
19/12/2019 17:22
Outras Decisões
 - 
                                            
19/12/2019 13:30
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/10/2019 19:01
Juntada de petição
 - 
                                            
04/10/2019 15:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/08/2019 13:57
Juntada de petição
 - 
                                            
06/08/2019 16:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/08/2019 16:08
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/06/2019 17:06
Juntada de petição
 - 
                                            
31/05/2019 15:04
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
31/05/2019 15:04
Conclusão
 - 
                                            
31/05/2019 15:04
Publicado Despacho em 13/06/2019
 - 
                                            
31/05/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/04/2019 19:47
Juntada de petição
 - 
                                            
22/03/2019 16:28
Publicado Despacho em 29/03/2019
 - 
                                            
22/03/2019 16:28
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/03/2019 16:28
Conclusão
 - 
                                            
22/03/2019 15:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/12/2018 14:58
Petição
 - 
                                            
05/12/2018 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
04/12/2018 11:45
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/12/2018 11:45
Conclusão
 - 
                                            
04/12/2018 11:45
Publicado Despacho em 11/12/2018
 - 
                                            
26/11/2018 15:41
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/08/2018 15:33
Redistribuição
 - 
                                            
23/08/2018 15:33
Remessa
 - 
                                            
23/08/2018 15:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/08/2018 15:30
Juntada de petição
 - 
                                            
10/05/2018 17:36
Remessa
 - 
                                            
10/05/2018 17:36
Redistribuição
 - 
                                            
10/05/2018 17:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/04/2018 12:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/04/2018 12:22
Trânsito em julgado
 - 
                                            
13/03/2018 17:10
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
13/03/2018 17:10
Publicado Sentença em 20/03/2018
 - 
                                            
13/03/2018 17:10
Conclusão
 - 
                                            
04/12/2017 16:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/08/2017 14:21
Juntada de petição
 - 
                                            
07/08/2017 18:18
Publicado Despacho em 11/08/2017
 - 
                                            
07/08/2017 18:18
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/08/2017 18:18
Conclusão
 - 
                                            
04/08/2017 11:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/05/2017 18:53
Juntada de documento
 - 
                                            
19/05/2017 14:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/04/2017 13:26
Juntada de documento
 - 
                                            
22/03/2017 17:09
Juntada de petição
 - 
                                            
13/03/2017 17:32
Conclusão
 - 
                                            
13/03/2017 17:32
Publicado Decisão em 16/03/2017
 - 
                                            
13/03/2017 17:32
Assistência judiciária gratuita
 - 
                                            
22/02/2017 11:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/02/2017 10:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/11/2016 10:04
Juntada de petição
 - 
                                            
03/11/2016 14:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/10/2016 18:18
Publicado Despacho em 01/11/2016
 - 
                                            
26/10/2016 18:18
Conclusão
 - 
                                            
26/10/2016 18:18
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/10/2016 15:43
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/10/2016 21:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/09/2016 16:14
Juntada de petição
 - 
                                            
27/08/2016 02:30
Documento
 - 
                                            
02/08/2016 18:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/07/2016 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/07/2016 15:09
Conclusão
 - 
                                            
27/07/2016 15:09
Publicado Despacho em 29/07/2016
 - 
                                            
27/07/2016 15:09
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/07/2016 15:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/07/2016 17:23
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/06/2016 13:48
Juntada de petição
 - 
                                            
07/06/2016 14:52
Conclusão
 - 
                                            
07/06/2016 14:52
Publicado Despacho em 09/06/2016
 - 
                                            
07/06/2016 14:52
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/06/2016 16:19
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/06/2016 16:11
Juntada de documento
 - 
                                            
23/04/2016 19:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/03/2016 16:20
Juntada de petição
 - 
                                            
23/03/2016 15:10
Publicado Despacho em 29/03/2016
 - 
                                            
23/03/2016 15:10
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/03/2016 15:10
Conclusão
 - 
                                            
18/03/2016 18:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/03/2016 13:31
Distribuição
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/08/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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