02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025 23:59.
03/08/2025 18:28

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0892376-90.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, entendo não é verossimilhante, motivo pelo qual a INDEFIRO.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
03/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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