10/09/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:12

Decorrido prazo de LIVIA MARTINS em 05/09/2025 23:59.
31/08/2025 23:50

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 01:52

Decorrido prazo de LETICIA MORAES SANTOS em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 14:09

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 22:05

Expedição de Ofício.
18/07/2025 13:14

Expedição de Mandado.
18/07/2025 13:14

Expedição de Mandado.
11/07/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 17:10

Juntada de Petição de ciência
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, S/N, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0808863-80.2024.8.19.0028 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA 1) Oferecida a resposta escrita de que trata o artigo 396 do CPP (Id. 152535423), verifica-se que a defesa do denunciado trouxe considerações sobre o mérito que serão analisadas em momento oportuno.

Observo que a inicial acusatória descreve adequadamente a conduta típica atribuída ao denunciado, havendo nos autos do inquérito policial que a instrui sólidos elementos comprobatórios da materialidade do delito e indicativos da autoria.

Portanto, há evidente justa causa para a deflagração da ação penal, razão pela qual MANTENHO a decisão de recebimento da denúncia. 2) Designo audiência para o dia 25/09/2025, às 13:30 horas.

Requisitem-se/intimem-se o acusado, as testemunhas de acusação e de defesa. 3) Ciência ao Ministério Público e à Defesa Técnica.

MACAÉ, 1 de julho de 2025.

VICTOR VASCONCELLOS DE MATTOS Juiz Titular
02/07/2025 17:55

Juntada de Petição de ciência
02/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:39

Outras Decisões
01/07/2025 22:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/09/2025 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
01/07/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 06:10

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
26/10/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:23

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:51

Juntada de Petição de ciência
16/10/2024 12:32

Juntada de Petição de diligência
15/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
14/10/2024 21:28

Expedição de Ofício.
11/10/2024 16:53

Expedição de Mandado.
11/10/2024 16:45

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/10/2024 00:21

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:01

Recebida a denúncia contra JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA (FLAGRANTEADO)
23/09/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 13:06

Juntada de Petição de denúncia (outras)
12/09/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 01:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 16:34

Recebidos os autos
02/08/2024 16:34

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé
01/08/2024 14:38

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 18:26

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 15:33

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:24

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:07

Juntada de Petição de ciência
30/07/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:44

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
29/07/2024 19:31

Juntada de Petição de informação de pagamento
29/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:53

Concedida a Liberdade provisória de JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA (FLAGRANTEADO).
29/07/2024 13:53

Audiência Custódia realizada para 29/07/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
29/07/2024 13:53

Juntada de Ata da Audiência
29/07/2024 12:43

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
28/07/2024 20:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/07/2024 13:49

Audiência Custódia designada para 29/07/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
28/07/2024 13:46

Expedição de Informações.
28/07/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
28/07/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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