06/09/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de ELEUZA DA SILVA COSTA em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:35

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0806483-17.2024.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELEUZA DA SILVA COSTA RÉU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA 1- Na forma da Súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal de Justiça ("É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade").

O magistrado tem livre convencimento e não está vinvulado a decidir de forma igual a qualquer outra decisão.

A gratuidade é aferida, mediante as provas trazidas pela parte, individualmente.

Assim, em derradeira oportunidde, determino que a parte autora comprove a alegada hipossuficiência, juntando-se aos autos, no prazo de 15 dias, os seguintes documentos descritos abaixo, uma vez que o extrato do INSS anexado no Id. 135354569 é de junho/2024 e os demais documentos (ids. 135354571 e 135354576) não comprovam a capacidade fianceira da autora. sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de Justiça. (i) cópia das declarações do imposto de renda dos últimos três anos na íntegra, ou, tratando-se de isento, print de que"sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal" (a qual pode ser obtida no site da Receita Federal>meu imposto de renda), referente aos três últimos anos; (ii) comprovante de renda, com contracheque, se existir, devendo esclarecer como provê o seu sustento em caso de inexistência de renda formal; (iii) extrato da conta bancária dos três últimos meses; (iv) cópia das 03 (três) últimas faturas do cartão de crédito e (v) e) indicação do valor das despesas processuais a serem pagas, a fim de avaliar se a situação econômica do requerente comporta o encargo. 2 - Recolhidas as custas judiciais, Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para confirmara o interesse e a necessidade da ação, seguindo as orientaçoes da nota técnica n.º 2/2025. 3 - Após voltem conclusos para decisão saneadora.

Niterói, 7 de junho de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
30/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de CAMILA DE NICOLA JOSE em 02/09/2024 23:59.
06/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:30

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
30/07/2024 14:21

Juntada de Petição de certidão
29/07/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 14:11

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826800-79.2023.8.19.0209

Bruno Castellar da Rocha

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Ricardo Machado Caldara

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2023 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0803574-94.2024.8.19.0052

Danielly Serrano Nogueira

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Bruno Lahud Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0955130-05.2024.8.19.0001

Joelson Carlos Costa

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Rogerio Ferreira Herdy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2024 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0889364-68.2025.8.19.0001

Francisco Ismael Alves Furtado

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Rosemberg Alves Furtado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0089506-55.2019.8.19.0021

Catia Rodrigues de Alcantara

Instituto Hermes Pardini S/A

Advogado: Carmen Lucia Alverca Meyas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/08/2025 00:00

Exibir Processo