25/08/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:41

Decorrido prazo de PLINIO DE SOUZA em 06/08/2025 23:59.
31/07/2025 16:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:36

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:34

em cooperação judiciária
15/07/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0891740-27.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO JEFFERSON OLIVEIRA BERNAL RÉU: PLINIO DE SOUZA Defiro a gratuidade.

Requer a parte autora a concessão da tutela de urgência, com a expedição de ofício ao DETRAN/RJ, para que seja promovida a transferência da titularidade do veículo Fiat/Pálio Weekend Adventure, ano 2003, modelo 2004, cor preta, Placa: LOW2650, Chassi: 9BD17309944094054, Renavam: *08.***.*28-06, diretamente em nome do Autor.

Para tanto afirma que comprou veículo do réu, efetuou a quitação do preço, mas que o réu se recusa a assinar o documento de transferência.

Para concessão da medida de urgência requerida, impõe-se a caracterização dos requisitos previstos no art. 300, do CPC: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela do direito invocado na inicial se traduz na probabilidade lógica, isto é, o direito se afigura provável, a partir da análise das alegações e das provas que instruem a inicial.

O perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, requisitos dispostos pelo legislador de forma alternativa, estão associados à urgência e devem ser interpretados como o perigo na demora, ou seja, há urgência quando a demora na tutela do direito possa comprometer sua própria realização, imediata ou futura.

No caso dos autos a narrativa do autor é unilateral, sendo forçosa a instauração do contraditório.

De se notar que o documento juntado no Id. 205700957 não comprova a quitação do veículo.

Isto posto, indefiro a tutela de urgência.

Intimem-se e cite-se na forma do art. 335 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA Juiz Titular
07/07/2025 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEANDRO JEFFERSON OLIVEIRA BERNAL - CPF: *16.***.*04-20 (AUTOR).
03/07/2025 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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