04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 21:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/08/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/08/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:28

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0833566-20.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANKLIN MENDES REIS PIMENTA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
18/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2025 18:51

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 18:51

Expedição de Certidão.
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 16:28

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0833566-20.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANKLIN MENDES REIS PIMENTA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ID 201052795: Certifique-se.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 22 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
23/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 22:40

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 22:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2025 22:40

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 22:40

Recebidos os autos
06/05/2025 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE BARBOSA DE LEMOS
06/05/2025 11:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/05/2025 11:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
06/05/2025 11:47

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 15:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/05/2025 11:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
19/12/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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