17/12/2024 09:49

Trânsito em julgado
20/11/2024 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas do prazo de 5 (cinco) dias para manifestação.

No silêncio, o processo será remetido à Central de Arquivamento para cálculo de custas finais, baixa e arquivamento.
12/11/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 02:52

Conclusão
02/11/2024 02:52

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 07:59

Conclusão
12/07/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:01

Juntada de petição
20/05/2024 15:17

Juntada de petição
03/05/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:17

Conclusão
18/04/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:47

Conclusão
01/12/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:47

Publicado Despacho em 26/01/2024
01/12/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:13

Remessa
15/09/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:53

Juntada de petição
16/05/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:48

Juntada de petição
08/04/2023 13:18

Juntada de petição
04/04/2023 01:27

Juntada de petição
28/02/2023 08:53

Juntada de petição
30/01/2023 13:13

Conclusão
30/01/2023 13:13

Publicado Sentença em 27/02/2023
30/01/2023 13:13

Julgado improcedente o pedido
30/01/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 19:28

Juntada de petição
26/10/2022 16:38

Juntada de petição
21/10/2022 10:13

Juntada de petição
17/10/2022 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 19:02

Conclusão
29/07/2022 07:05

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 07:05

Conclusão
13/05/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 11:40

Conclusão
18/04/2022 13:53

Conclusão
18/04/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 13:53

Juntada de documento
22/02/2022 17:01

Juntada de petição
14/02/2022 10:19

Juntada de petição
07/02/2022 08:38

Juntada de petição
04/02/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2022 06:27

Conclusão
29/01/2022 06:27

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 19:26

Juntada de petição
18/10/2021 15:37

Juntada de petição
07/10/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 10:31

Outras Decisões
17/09/2021 10:31

Conclusão
30/06/2021 12:34

Juntada de petição
21/06/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 11:54

Juntada de petição
09/04/2021 11:47

Juntada de petição
08/04/2021 09:51

Juntada de petição
06/04/2021 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2021 15:39

Conclusão
07/03/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 12:11

Juntada de petição
01/02/2021 18:32

Juntada de petição
27/01/2021 15:21

Juntada de petição
27/01/2021 13:56

Juntada de petição
27/01/2021 11:22

Juntada de petição
14/01/2021 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2020 20:57

Conclusão
26/08/2020 20:57

Outras Decisões
04/04/2020 00:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2020 00:13

Conclusão
26/11/2019 08:47

Juntada de petição
19/11/2019 18:28

Juntada de petição
07/11/2019 16:02

Conclusão
07/11/2019 16:02

Publicado Despacho em 21/11/2019
07/11/2019 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 12:03

Juntada de petição
17/07/2019 16:07

Juntada de petição
04/07/2019 16:21

Juntada de petição
01/07/2019 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2019 17:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 17:44

Conclusão
02/04/2019 08:38

Conclusão
02/04/2019 08:38

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 12:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 15:15

Juntada de petição
03/12/2018 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2018 16:58

Conclusão
12/11/2018 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 16:03

Juntada de petição
21/08/2018 15:15

Juntada de petição
03/08/2018 14:40

Juntada de petição
30/07/2018 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2018 16:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 18:38

Juntada de petição
10/05/2018 13:58

Ato ordinatório praticado
26/01/2018 12:33

Juntada de petição
22/01/2018 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2018 15:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2018 15:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2017 17:12

Juntada de petição
15/09/2017 04:17

Documento
06/09/2017 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2017 14:05

Publicado Despacho em 18/08/2017
02/08/2017 14:05

Conclusão
02/08/2017 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2017 11:39

Juntada de petição
25/04/2017 16:17

Juntada de petição
25/04/2017 16:16

Juntada de petição
19/04/2017 15:30

Audiência
18/04/2017 14:17

Juntada de petição
27/03/2017 16:20

Documento
14/03/2017 16:49

Documento
20/02/2017 14:25

Expedição de documento
15/02/2017 16:18

Expedição de documento
13/02/2017 15:35

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 15:35

Publicado Despacho em 02/03/2017
13/02/2017 15:35

Conclusão
13/02/2017 14:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 14:10

Redistribuição
10/02/2017 14:20

Remessa
31/01/2017 14:07

Expedição de documento
30/01/2017 19:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 13:50

Ato ordinatório praticado
28/01/2017 14:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 13:19

Declarada incompetência
02/12/2016 13:19

Publicado Decisão em 06/12/2016
02/12/2016 13:19

Conclusão
02/12/2016 13:13

Juntada de documento
01/12/2016 13:00

Juntada de documento
30/11/2016 10:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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