TJRJ - 0038894-13.2014.8.19.0014
1ª instância - Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 13:44
Assistência Judiciária Gratuita
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19/05/2025 13:44
Conclusão
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12/02/2025 08:33
Juntada de petição
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05/12/2024 17:07
Juntada de petição
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20/11/2024 00:00
Intimação
1.
Recebo a petição de índex. 20 como exceção de pré-executividade. 2.
Considerando o Aviso CGJ nº 389/2022, publicado em 05/09/2022 e decorrente do Processo Administrativo SEI nº 2022-6089419, venha aos autos a comprovação de recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento da exceção. 3.
Como se sabe, a exceção de pré-executividade é um incidente processual construído pela doutrina e tolerado pela jurisprudência, não existindo na legislação prazo para que a parte contrária apresente impugnação.
Considerando que o Código de Processo Civil ordinariamente concede às partes o prazo de 15 dias para manifestação (Arts.350, 351, etc.), aplico analogicamente ao caso concreto, na forma dos Arts.771, parágrafo único do CPC e 1º da LEF à Fazenda Pública, de forma dobrada nos termos do Art.183 também do CPC.
Assim, cumprida a diligência acima, intime-se o exequente acerca da exceção oposta, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. -
04/11/2024 10:43
Conclusão
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04/11/2024 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 04:15
Juntada de petição
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07/05/2024 13:53
Processo Desarquivado
-
22/03/2021 12:35
Arquivado Definitivamente
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04/02/2020 17:48
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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18/10/2018 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2018 16:07
Conclusão
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16/10/2018 15:07
Juntada de petição
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28/09/2018 11:05
Remessa
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27/09/2018 15:54
Documento
-
16/07/2018 17:02
Expedição de documento
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22/03/2017 11:18
Documento
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16/11/2016 14:11
Expedição de documento
-
25/11/2014 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2016
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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