03/09/2025 15:06

Definitivo
03/09/2025 12:52

Documento
12/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015826-90.2025.8.19.0000 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0001378-73.1998.8.19.0028 Protocolo: 3204/2025.00156864 AGTE: FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO AGTE: CARLA SOUTO MAIOR DE LIMA ARAUJO ADVOGADO: FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO OAB/RJ-055598 ADVOGADO: CARLA SOTTO MAIOR DE LIMA ARAUJO OAB/RJ-039610 AGDO: MARCIA APARECIDA PINTO DA SILVA ADVOGADO: LUANNA VIEIRA AZEVEDO OAB/RJ-225261 ADVOGADO: MARCELO JUNGER DE FREITAS OAB/RJ-122859 Relator: DES.

ANDRE LUIZ CIDRA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PROCESSO CIVIL.

VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

DEFEITO SANÁVEL.

REGULARIZAÇÃO POSTERIOR.

ART. 104, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.

INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO ÀS PARTES.

A ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE JUDICIAL POR AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE OFÍCIO NÃO SE SUSTENTA, QUANDO VERIFICADA A POSTERIOR CORREÇÃO DO VÍCIO PELA PARTE INTERESSADA E A AUSÊNCIA DE MÁCULA AO CONTRADITÓRIO OU À AMPLA DEFESA.

ADVERTÊNCIA SOBRE O CARÁTER PROTELATÓRIO DAS MANIFESTAÇÕES.

OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA BOA-FÉ PROCESSUAL, ESPECIALMENTE DIANTE DA LONGA DURAÇÃO DO PROCESSO.

DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL VIGENTE E A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
07/08/2025 16:56

Documento
07/08/2025 15:34

Conclusão
07/08/2025 00:01

Não-Provimento
28/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 15:23

Inclusão em pauta
17/07/2025 16:45

Documento
17/07/2025 00:01

Retirada de pauta
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 17.07.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - 024.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015826-90.2025.8.19.0000 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0001378-73.1998.8.19.0028 Protocolo: 3204/2025.00156864 AGTE: FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO AGTE: CARLA SOUTO MAIOR DE LIMA ARAUJO ADVOGADO: FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO OAB/RJ-055598 ADVOGADO: CARLA SOTTO MAIOR DE LIMA ARAUJO OAB/RJ-039610 AGDO: MARCIA APARECIDA PINTO DA SILVA ADVOGADO: LUANNA VIEIRA AZEVEDO OAB/RJ-225261 ADVOGADO: MARCELO JUNGER DE FREITAS OAB/RJ-122859 Relator: DES.

ANDRE LUIZ CIDRA
24/06/2025 11:46

Inclusão em pauta
23/06/2025 11:24

Pedido de inclusão
04/06/2025 13:28

Conclusão
03/06/2025 11:02

Documento
13/05/2025 00:05

Publicação
09/05/2025 16:30

Recebimento
09/05/2025 12:10

Conclusão
29/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 14:37

Mero expediente
25/04/2025 12:42

Conclusão
02/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 12:13

Mero expediente
27/03/2025 11:57

Conclusão
25/03/2025 00:05

Publicação
21/03/2025 14:19

Mero expediente
21/03/2025 11:00

Conclusão
21/03/2025 10:59

Documento
18/03/2025 16:09

Expedição de documento
18/03/2025 16:00

Mero expediente
18/03/2025 13:19

Conclusão
18/03/2025 13:18

Documento
10/03/2025 11:25

Expedição de documento
10/03/2025 00:05

Publicação
07/03/2025 14:40

Mero expediente
07/03/2025 00:05

Publicação
06/03/2025 16:03

Conclusão
27/02/2025 17:53

Mero expediente
27/02/2025 15:04

Conclusão
27/02/2025 15:00

Distribuição
27/02/2025 14:14

Remessa
27/02/2025 11:40

Remessa
27/02/2025 11:37

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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