27/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:30

Juntada de guia de recolhimento
26/08/2025 17:29

Juntada de guia de recolhimento
13/07/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0821812-60.2024.8.19.0021 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) APELANTE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUIS CARLOS SOARES DA SILVA, CARLOS HENRIQUE FONSECA DE CARVALHO 1.

Cumpra-se o V.

Acórdão. 2.

Expeçam-se os atos necessários, em especial, a CES DEFINITIVA. 3.

Certifique-se com relação aos bens porventura apreendidos e sem destinação, dando-se vista ao MP. 4.

Remetam-se os autos ao Contador Judicial. 5.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa. 6.

Nada mais havendo, arquivem-se.

DUQUE DE CAXIAS, 20 de junho de 2025.

ANDRE LUIZ DUARTE COELHO Juiz Titular
23/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 17:00

Recebidos os autos
17/06/2025 16:59

Juntada de Petição de termo de autuação
14/02/2025 15:27

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 15:08

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
08/02/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/01/2025 02:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 14:17

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:50

Juntada de Petição de ciência
15/01/2025 14:50

Juntada de Petição de ciência
14/01/2025 17:46

Expedição de Mandado.
14/01/2025 17:41

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:02

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 17:56

Conclusos para julgamento
19/12/2024 17:08

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/11/2024 23:59.
01/11/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:41

Juntada de petição
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 29/10/2024 23:59.
20/10/2024 17:51

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 16:26

Juntada de petição
15/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 13:27

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:53

Juntada de petição
17/09/2024 17:42

Juntada de petição
05/09/2024 16:59

Juntada de petição
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FONSECA DE CARVALHO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:43

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SOARES DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
15/08/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:11

Expedição de Mandado.
13/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:13

Juntada de petição
13/08/2024 13:11

Juntada de petição
12/08/2024 16:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/08/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
12/08/2024 16:51

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2024 11:32

Juntada de Petição de ciência
08/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:17

Juntada de petição
08/08/2024 14:15

Expedição de Ofício.
08/08/2024 13:28

Juntada de petição
08/08/2024 13:18

Juntada de petição
07/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/08/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
07/08/2024 16:03

Juntada de Ata da Audiência
07/08/2024 16:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/08/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SOARES DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 10:57

Juntada de Petição de ciência
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:11

Juntada de petição
10/07/2024 13:05

Expedição de #Não preenchido#.
10/07/2024 12:59

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:50

Recebida a denúncia contra CARLOS HENRIQUE FONSECA DE CARVALHO (FLAGRANTEADO) e LUIS CARLOS SOARES DA SILVA (FLAGRANTEADO)
09/07/2024 13:02

Juntada de petição
09/07/2024 13:01

Juntada de petição
08/07/2024 17:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/08/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
05/07/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:29

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 15:08

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 15:10

Expedição de Mandado.
12/06/2024 15:04

Expedição de Mandado.
21/05/2024 16:30

Outras Decisões
17/05/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 11:35

Juntada de Petição de denúncia (outras)
13/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 15:04

Recebidos os autos
12/05/2024 15:04

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias
10/05/2024 04:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 04:46

Expedição de Mandado de Prisão.
09/05/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:21

Expedição de Mandado de Prisão.
09/05/2024 15:48

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/05/2024 15:48

Audiência Custódia realizada para 09/05/2024 13:11 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
09/05/2024 15:48

Juntada de Ata da Audiência
09/05/2024 13:02

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2024 11:50

Juntada de petição
08/05/2024 17:55

Audiência Custódia designada para 09/05/2024 13:11 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
08/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
08/05/2024 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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