15/04/2025 18:58

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 18:58

Baixa Definitiva
08/04/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
25/02/2025 05:40

Expedição de Ofício.
24/02/2025 17:15

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:15

Transitado em Julgado em 24/02/2025
16/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:37

Outras Decisões
11/12/2024 16:07

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0802389-02.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARGARETH DA SILVA COSTA, VANDERLEI VIEIRA DE SOUZA, RAFAEL DOS ANJOS SGRO, FRANCYNE COSTA SOUZA SGRO RÉU: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA De acordo com o artigo 48 da Lei 9099/95 caberão embargos de declaração contra sentença nos casos previstos nos artigos 1.022 e 1.023 do CPC.Com razão a embargante, pois de fato na forma do pedido feito na inicial, trata-se de verba distinta requerida também a título de dano material, sendo certo que a sentença já reconheceu o direito da embargante.

Motivo pelo qual dou provimento aos embargos de declaração, para sanar a contradição na fundamentação e também a omissão do julgado no dispositivo, para excluir do referido dispositivo o item 2 e incluir a indenização por danos materiais no total de R$1.327,04 (hum mil, trezentos e vinte e sete reais e quatro centavos). corrigidos monetariamente pelo índice do IPCA-E, a contar do pagamento, com juros legais a partir da citação, com base na Taxa Selic.

Destacando-se que o valor encontrado é o que está descrito na petição inicial e se refere à locação e à nova reserva.

No mais, permanece o projeto de sentença e a sentença homologatória na forma como lançados.

Cumpra-se a sentença prolatada.

ITAPERUNA, 12 de novembro de 2024.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
12/11/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:41

Embargos de Declaração Acolhidos
10/11/2024 00:08

Decorrido prazo de AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:26

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/10/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 15:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2024 15:25

Juntada de Projeto de sentença
21/10/2024 15:25

Recebidos os autos
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
10/09/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:31

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA em 13/08/2024 23:59.
22/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:07

Audiência Conciliação cancelada para 30/09/2024 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
22/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 13:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2024 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 17:48

Audiência Conciliação designada para 30/09/2024 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
29/04/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800842-08.2023.8.19.0075

Nilza do Prado Areas

Gleise Lucia dos Santos

Advogado: Aline Dutra Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0801531-36.2021.8.19.0006

Maricelso Gomes Nogueira

Banco Bradesco

Advogado: Thaisa Nobrega dos Santos Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/07/2021 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0806348-02.2024.8.19.0213

Violanta Baptista Teixeira Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Carlos Henrique Ferraz da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/05/2024 21:11

Exibir Processo

Processo nº 0813979-94.2024.8.19.0213

Nilson Raimundo de Moraes

Banco Bmg S/A

Advogado: Ronaldo de Almeida Freire

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/11/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0803466-64.2022.8.19.0075

Juliano Azevedo Bittencourt

Dallas - Comercio Exportacao e Importaca...

Advogado: Francisco Eliomar Almeida Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2022 11:51

Exibir Processo