22/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0962444-36.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILLA BERRIO LOPES DE AZEVEDO RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

DEFIRO a habilitação do cônjuge da demandante, haja vista o óbito desta revelado a fls. 118.

Anote-se e retifique-se onde couber.

Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse microssistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte.

In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção "juris tantum" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário.

Intime(m)-se a ré para que junte aos autos eventual prova que desconstitua o alegado na exordial, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Titular
30/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
20/12/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 00:43

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 04/10/2024 23:59.
25/09/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
08/04/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 01:24

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:26

Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:06

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:54

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:29

Expedição de Certidão.
08/12/2023 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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