19/09/2025 20:07

Conclusão
18/09/2025 00:00

Não-Provimento
10/09/2025 05:40

Confirmada
10/09/2025 00:05

Publicação
08/09/2025 20:28

Inclusão em pauta
28/08/2025 15:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/07/2025 13:16

Conclusão
23/07/2025 17:15

Documento
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0911313-22.2023.8.19.0001 Assunto: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0911313-22.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00819732 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CARLOS HENRIQUE BASTOS MONTENEGRO ADVOGADO: JOSELENE RODRIGUES DE SALLES PASSOS OAB/RJ-158990 Relator: DES.

MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO DESPACHO: Ao Embargado.
23/06/2025 09:56

Mero expediente
12/06/2025 14:10

Conclusão
29/05/2025 22:40

Documento
06/03/2025 12:03

Documento
30/01/2025 10:34

Confirmada
30/01/2025 00:05

Publicação
28/01/2025 17:57

Documento
27/01/2025 16:26

Documento
24/01/2025 11:43

Conclusão
23/01/2025 00:00

Não-Provimento
10/12/2024 05:42

Confirmada
10/12/2024 00:05

Publicação
06/12/2024 20:36

Inclusão em pauta
28/11/2024 09:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/09/2024 00:07

Publicação
24/09/2024 11:11

Conclusão
24/09/2024 11:00

Distribuição
23/09/2024 19:19

Remessa
23/09/2024 19:18

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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