11/09/2025 11:52

Documento
25/08/2025 15:09

Juntada de petição
22/08/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 13:54

Documento
18/08/2025 09:27

Juntada de petição
14/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:28

Documento
21/07/2025 15:00

Expedição de documento
10/07/2025 14:58

Expedição de documento
09/07/2025 00:00

Intimação

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/2025, às 13h45min.

Mantidos os demais termos da decisão lançada no ID 335.

Expeçam-se os competentes mandados de intimação das partes, devendo ser observadas as informações constantes nos IDs 363 e 396.

Cumpra-se.
04/07/2025 13:42

Audiência
04/07/2025 13:40

Conclusão
04/07/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:39

Expedição de documento
30/06/2025 14:51

Expedição de documento
18/06/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:40

Conclusão
13/05/2025 07:04

Conclusão
13/05/2025 07:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:06

Documento
22/01/2025 18:00

Juntada de documento
10/01/2025 17:13

Expedição de documento
10/01/2025 17:09

Expedição de documento
10/01/2025 17:07

Expedição de documento
17/12/2024 09:25

Juntada de documento
16/12/2024 17:06

Expedição de documento
16/12/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:53

Audiência
05/12/2024 15:42

Concedida a Medida Liminar
05/12/2024 15:42

Conclusão
05/12/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:05

Juntada de documento
04/09/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 21:40

Conclusão
13/08/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:27

Juntada de documento
03/05/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:40

Trânsito em julgado
26/09/2023 19:33

Remessa
26/09/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 19:28

Juntada de petição
31/05/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 10:11

Julgado improcedente o pedido
28/04/2023 10:11

Conclusão
20/03/2023 20:55

Remessa
17/03/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:17

Conclusão
17/03/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:17

Juntada de documento
25/11/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 09:39

Conclusão
16/11/2022 09:39

Extinto o processo por desistência
14/09/2022 17:20

Juntada de petição
08/06/2022 13:42

Expedição de documento
18/05/2022 07:51

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 07:51

Conclusão
01/02/2022 17:48

Juntada de documento
03/12/2021 06:11

Juntada de documento
01/12/2021 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 03:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 03:14

Documento
22/11/2021 18:23

Juntada de documento
22/11/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 18:13

Conclusão
28/09/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 12:36

Juntada de documento
18/08/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 16:41

Documento
19/07/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 16:50

Expedição de documento
07/04/2021 17:13

Expedição de documento
30/03/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 14:46

Juntada de documento
01/12/2020 18:10

Juntada de documento
26/11/2020 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2020 10:48

Conclusão
21/11/2020 10:48

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 19:30

Juntada de documento
17/10/2020 12:27

Conclusão
17/10/2020 12:27

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 18:35

Juntada de documento
01/10/2020 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2020 10:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 21:29

Juntada de documento
17/06/2020 21:28

Juntada de documento
19/05/2020 14:56

Juntada de documento
14/05/2020 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2020 09:47

Conclusão
12/05/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 09:47

Juntada de documento
17/02/2020 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 14:42

Conclusão
17/02/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 15:58

Juntada de documento
20/01/2020 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2020 15:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 16:30

Juntada de petição
11/12/2019 11:06

Juntada de petição
10/12/2019 16:31

Juntada de documento
02/12/2019 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2019 01:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 01:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 01:15

Documento
02/12/2019 01:15

Documento
02/12/2019 01:15

Documento
02/12/2019 01:15

Documento
20/11/2019 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2019 14:37

Conclusão
28/08/2019 14:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 14:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 16:21

Juntada de documento
25/05/2019 01:25

Documento
25/05/2019 01:25

Documento
25/05/2019 01:25

Documento
25/05/2019 01:25

Documento
24/05/2019 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2019 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2019 14:17

Concedida a Medida Liminar
03/05/2019 14:17

Conclusão
26/03/2019 17:42

Juntada de petição
13/02/2019 17:21

Juntada de documento
22/01/2019 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2019 16:43

Conclusão
22/01/2019 16:43

Assistência Judiciária Gratuita
10/01/2019 15:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 16:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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