23/07/2025 03:31

Juntada de Petição de recurso inominado
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0950004-08.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FLAVIA BARBOSA PARDINI DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, uma vez que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
03/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:32

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 15:15

Juntada de Petição de ciência
17/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/12/2024 18:19

Conclusos para julgamento
13/12/2024 18:19

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/12/2024 18:19

Juntada de Projeto de sentença
13/12/2024 18:19

Recebidos os autos
09/12/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
10/07/2024 19:07

Juntada de Petição de ciência
01/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:05

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2024 23:59.
26/12/2023 20:50

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 10:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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