TJRJ - 0847649-51.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 20:18
Juntada de Petição de contra-razões
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09/07/2025 01:06
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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09/07/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0847649-51.2022.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: CLAUDIO SILVA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso do ESTADO DO RIO DE JANEIRO interposto no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. 2) Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.
RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.
MARCELO MENAGED Juiz Titular -
03/07/2025 17:09
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 17:09
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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24/06/2025 15:02
Conclusos ao Juiz
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24/06/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 14:17
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 00:34
Publicado Intimação em 11/04/2025.
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11/04/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 13:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/04/2025 13:01
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 16:18
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 00:12
Publicado Intimação em 21/02/2025.
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21/02/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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19/02/2025 17:47
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 17:47
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 11:59
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 15:20
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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09/01/2025 13:24
Conclusos para julgamento
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08/01/2025 16:01
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
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08/01/2025 16:01
Juntada de Projeto de sentença
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08/01/2025 16:01
Recebidos os autos
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20/12/2024 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
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29/11/2024 00:25
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
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08/11/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 19:01
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 13:26
Conclusos ao Juiz
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08/07/2024 23:01
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 00:57
Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA SANTOS em 24/04/2024 23:59.
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19/03/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 16:01
Expedição de Certidão.
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20/12/2023 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2023 23:59.
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01/11/2023 16:48
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 13:30
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2023 14:21
Conclusos ao Juiz
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24/01/2023 17:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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23/01/2023 15:31
Expedição de Certidão.
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07/12/2022 00:45
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
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21/11/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 18:32
Extinto o processo por incompetência territorial
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27/09/2022 13:40
Conclusos ao Juiz
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27/09/2022 13:22
Expedição de Certidão.
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26/09/2022 23:38
Distribuído por sorteio
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26/09/2022 23:38
Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
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26/09/2022 23:38
Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
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26/09/2022 23:37
Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
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26/09/2022 23:37
Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
-
26/09/2022 23:37
Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
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26/09/2022 23:36
Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
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26/09/2022 23:36
Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
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26/09/2022 23:36
Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
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26/09/2022 23:36
Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
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26/09/2022 23:35
Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
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26/09/2022 23:35
Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
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26/09/2022 23:35
Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
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26/09/2022 23:34
Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
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26/09/2022 23:34
Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
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26/09/2022 23:34
Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
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26/09/2022 23:33
Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
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26/09/2022 23:33
Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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