18/07/2025 16:36

Juntada de Petição de recurso inominado
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0946782-32.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS DJALMA DE ABREU FREITAS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo os embargos de ID. 170809990 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 1022, do CPC.

Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
04/07/2025 11:11

Juntada de Petição de ciência
03/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 16:41

Juntada de Petição de ciência
08/05/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:51

Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2025 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/01/2025 08:25

Conclusos para julgamento
15/01/2025 11:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2025 11:20

Juntada de Projeto de sentença
15/01/2025 11:20

Recebidos os autos
22/12/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
08/08/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:22

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:31

Juntada de Petição de ciência
11/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2024 23:59.
14/01/2024 19:18

Juntada de Petição de contestação
05/11/2023 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0891134-96.2025.8.19.0001

Alois Correa da Cruz

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Raul Loretti Werneck Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2025 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0852740-88.2023.8.19.0001

Sistema Integral de Ensino LTDA

Editora de Gouges S.A

Advogado: Aluisio Cabianca Berezowski

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2023 20:37

Exibir Processo

Processo nº 0800220-35.2025.8.19.0017

Lenilso da Silva Rosa

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Gabriela Zamba Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0139854-06.2020.8.19.0001

Maria Tereza Cunha dos Santos

Concessionaria Rio Pax S A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0816058-79.2024.8.19.0008

Regina Celia Goncalves Silva

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2024 14:50

Exibir Processo