15/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:18

Não recebido o recurso de CONSTANTINO LUIZ DE AZEREDO - CPF: *81.***.*93-20 (AUTOR).
09/09/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:09

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO ROQUE DE AMORIM em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de CONSTANTINO LUIZ DE AZEREDO em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:37

Publicado Despacho em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0803480-50.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONSTANTINO LUIZ DE AZEREDO RÉU: NS2.COM INTERNET S.A., MAGAZINE LUIZA S/A Comprove o recorrente a sua alegada hipossuficiência, mediante a juntada da última declaração do IR COMPLETA e os três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque).

Caso não declare IR, e não possua contracheque, junte-se certidão negativa: "NÃO HÁ INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO INFORMADO" (obtida no site da Receita Federal, na consulta restituição), referente aos três últimos anos, e venha a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, eventual automóvel em seu nome e/ou aplicação financeira se for o caso) informe, ainda, se figura como dependente na declaração de ajuste do IR de terceiro, devendo acostar aos autos a declaração do contribuinte e demais documentos comprobatórios, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica à luz do disposto no art. 5º LXXIV da CF c/c art 98 do Novo Código de Processo Civil e Súmula 39 do TJERJ.

Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.

BELFORD ROXO, 26 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
26/06/2025 21:26

Expedição de Certidão.
26/06/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:07

Juntada de Petição de informação de pagamento
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:54

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 17:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
03/05/2025 18:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2025 18:33

Juntada de Projeto de sentença
03/05/2025 18:33

Recebidos os autos
28/04/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo OLIVIA MOURA PILOTTO
14/04/2025 15:41

Audiência Conciliação realizada para 14/04/2025 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
14/04/2025 15:41

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2025 09:36

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2025 14:34

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de CONSTANTINO LUIZ DE AZEREDO em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 17:35

Audiência Conciliação designada para 14/04/2025 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
28/02/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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