20/09/2025 02:01

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 03:26

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2025 14:53

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2025 14:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/09/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 17:20

Juntada de Projeto de sentença
01/09/2025 17:20

Recebidos os autos
29/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONISY VILELA GRANGEIA
29/07/2025 13:07

Audiência Conciliação realizada para 29/07/2025 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
29/07/2025 13:07

Juntada de Ata da Audiência
28/07/2025 16:37

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de RHYAN RAFAEL BASTOS DRUMOND em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:35

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0811113-15.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RHYAN RAFAEL BASTOS DRUMOND RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A 1- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 2- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 26 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
26/06/2025 21:39

Expedição de Certidão.
26/06/2025 21:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:05

Audiência Conciliação designada para 29/07/2025 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
26/06/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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