16/09/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 14:39

Baixa Definitiva
16/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:11

Transitado em Julgado em 16/09/2025
16/09/2025 11:41

Juntada de carta
13/09/2025 01:58

Decorrido prazo de LUISA LOPES SANTIAGO em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:12

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 08:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de LUISA LOPES SANTIAGO em 25/08/2025 23:59.
14/08/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:52

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0806267-52.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUISA LOPES SANTIAGO RÉU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA., SERASA S.A.

Ante a inércia da parte recorrente, em cumprir o despacho de no id. 212388699, deixo de receber o recurso inominado interposto, por ser DESERTO.

Considerando que, à luz do art. 55 da Lei nº 9.099/95, a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas, ressalvado os casos de litigância de má-fé e ausência injustificada a qualquer das audiências, consoante a interpretação a contrário sensu do parágrafo 1º do artigo 51 da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista, portanto, não haver nos autos circunstância fática a permitir, neste primeiro grau de jurisdição, a condenação da parte ao pagamento de custas.

Certificado o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

BELFORD ROXO, 6 de agosto de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
06/08/2025 18:31

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:31

Não recebido o recurso de LUISA LOPES SANTIAGO - CPF: *71.***.*10-51 (AUTOR).
06/08/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 11:56

Juntada de carta
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo de LUISA LOPES SANTIAGO em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:55

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 02:00

Decorrido prazo de LUISA LOPES SANTIAGO em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:25

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 14/07/2025 23:59.
16/07/2025 18:14

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
12/07/2025 17:10

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0806267-52.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUISA LOPES SANTIAGO RÉU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA., SERASA S.A.

HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

BELFORD ROXO, 26 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
26/06/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 21:42

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2025 21:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2025 14:23

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2025 14:23

Recebidos os autos
04/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA
04/06/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 15:50

Juntada de carta
03/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 12:07

Audiência Conciliação realizada para 28/05/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
28/05/2025 12:07

Juntada de Ata da Audiência
27/05/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:40

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 19:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 19:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 19:17

Audiência Conciliação designada para 28/05/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
11/04/2025 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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