04/09/2025 17:09

Conclusão
12/05/2025 16:07

Remessa
10/04/2025 01:56

Documento
09/04/2025 10:46

Juntada de petição
25/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:20

Conclusão
10/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

1.

Recebo o recurso de apelação apresentado pelo Ministério Público em id 309, uma vez que tempestivo (id 328)./r/r/n/n2.

Diante da apresentação de razões, dê-se vista dos autos à defesa técnica para que apresente as contrarrazões recursais, no prazo de 08 dias (art. 600 do Código de Processo Penal)./r/r/n/n3.

Em seguida, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso.
09/12/2024 17:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/12/2024 17:34

Conclusão
09/12/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

... apreendido(s) que tenham(m) valor econômico, cadastre(m)-se o(s) no Sistema Nacional de Bens Apreendidos. 103.

Havendo bens de origem lícita, certifique-se quanto à propriedade.

Havendo identificação positiva de propriedade, intime-se para devolução.

Em caso negativo, transcorrido o prazo de 90 dias do trânsito em julgado da sentença, verificado que o(s) objeto(s) apreendidos não foram reclamados e que não há nos autos prova de propriedade, oficie-se autorizando a alienação na forma do artigo 123 do CPP, observando-se as formalidades legais. 104.

Sentença registrada eletronicamente, publique-se e intimem-se na forma do artigo 392 do CPP, devendo o apenado ser intimado no local do seu acautelamento. 105.

Comuniquem-se as vítimas desta decisão, na forma do artigo 201, §2º, CPP, ficando autorizada a intimação eletrônica por meio do número do aplicativo de mensagens informado na AIJ realizada nestes autos. 106.

Após o cumprimento de todas as medidas, arquivem-se os autos.
12/11/2024 15:41

Juntada de documento
04/10/2024 22:53

Documento
05/09/2024 14:12

Juntada de documento
05/09/2024 14:12

Expedição de documento
04/09/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:31

Expedição de documento
04/09/2024 11:53

Juntada de petição
20/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:42

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 16:42

Conclusão
11/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:29

Juntada de documento
17/06/2024 15:06

Juntada de petição
13/06/2024 07:07

Documento
10/06/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:43

Conclusão
27/02/2024 10:06

Juntada de documento
25/02/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:43

Conclusão
20/02/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:11

Juntada de petição
11/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 23:22

Conclusão
22/09/2023 23:22

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:05

Juntada de petição
06/09/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:23

Juntada de documento
02/09/2023 03:35

Documento
02/09/2023 03:35

Documento
01/09/2023 19:13

Despacho
15/08/2023 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:03

Juntada de documento
15/08/2023 08:58

Expedição de documento
14/07/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:18

Conclusão
20/06/2023 17:18

Outras Decisões
20/06/2023 13:27

Juntada de petição
14/06/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:32

Despacho
01/06/2023 17:07

Audiência
30/05/2023 04:07

Documento
22/05/2023 01:54

Documento
19/05/2023 21:09

Juntada de petição
15/05/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 16:56

Juntada de documento
12/05/2023 16:53

Expedição de documento
12/05/2023 16:52

Juntada de documento
22/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:03

Desentranhada a petição
13/03/2023 14:38

Juntada de petição
09/03/2023 03:05

Documento
15/02/2023 16:44

Conclusão
15/02/2023 16:44

Outras Decisões
15/02/2023 12:59

Juntada de petição
14/02/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 17:19

Juntada de petição
14/02/2023 17:02

Retificação de Classe Processual
14/02/2023 17:00

Evolução de Classe Processual
07/12/2022 12:54

Audiência
01/12/2022 16:27

Conclusão
01/12/2022 16:27

Denúncia
28/11/2022 09:55

Juntada de petição
26/10/2022 10:03

Juntada de petição
03/10/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 04:27

Redistribuição
03/10/2022 04:26

Remessa
01/10/2022 16:48

Expedição de documento
01/10/2022 13:34

Decisão ou Despacho
01/10/2022 13:30

Juntada de documento
01/10/2022 12:37

Juntada de documento
30/09/2022 19:19

Audiência
30/09/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 21:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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