06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0831119-04.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CARLOS LUIZ RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Defiro a gratuidade de justiça Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado por ANTONIO CARLOS LUIZem face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., objetivando a suspensão imediata dos descontos em seu benefício previdenciário referentes ao contrato de empréstimo consignado nº 642627755, que alega jamais ter contratado.

Afirma a parte autora que, a partir de fevereiro de 2023, passou a perceber descontos mensais no valor de R$ 424,10 em seu benefício previdenciário, cujo valor líquido é de R$ 1.518,00.

Alega não ter celebrado qualquer contrato com a parte ré e que foi vítima de possível golpe. É breve o relatório .

Decido.

Considerando que há mais de 2 anos a parte autora vem sendo descontada de valores em seu benefício previdenciário referentes ao empréstimo discutido na inicial, não vislumbro, na hipótese, urgência ou perigo na demora, ante o lapso temporal decorrido. - Ademais, não há nos autos um mínimo de prova a corroborar as alegações autorais, afastando-se, assim, o fumus boni iuris.

Desse modo, somente quando da realização de um juízo de cognição exauriente, será possível avaliar se a pretensão autoral merece prosperar, considerando o conjunto probatório a ser desenvolvido no curso do processo.

Assim, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se.

DUQUE DE CAXIAS, 1 de julho de 2025.

RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
02/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 18:12

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 18:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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