02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO DE AGUIAR SILVA em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:06

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0800420-73.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEX SANDRO ABREU ARAGAO RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.

Não há nulidades a serem sanadas.

Declaro saneado o processo.

Fixo como ponto controvertido eventual abusividade na cobrança, a existência de anatocismo, juros capitalizados e a cobrança de taxa de abertura de conta, bem como eventual dano moral percebido.

Considerando a relação de consumo entre as partes, nos termos do art. 2º e art. 3º do CDC, inverto o ônus da prova em favor do consumidor na forma do art. 14, §3º do CDC.

Assim, com o escopo de evitar arguição de nulidade, intime-se a parte ré a fim dizer se pretende a produção de provas.

Destaca-se que o desinteresse na realização de outras provas importa em preclusão ao direito da pretensão probatória, consoante reiterada jurisprudência do colendo STJ (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.829.280/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/12/2019, DJe de 18/12/2019).

Defiro a produção de provas documental, se superveniente, no prazo de 15 dias, dando-se vista à parte contrária em igual prazo.

Intimem-se.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
30/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
27/01/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:47

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:47

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:43

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEX SANDRO ABREU ARAGAO - CPF: *50.***.*67-61 (AUTOR).
24/01/2024 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 11:26

Juntada de Petição de certidão
23/01/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 22:04

Não Concedida a Medida Liminar
22/01/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 16:23

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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