03/09/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de ODAIR BAPTISTA JUNIOR em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de ODAIR BAPTISTA JUNIOR em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:10

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Vara Única da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27197-000 e-mail: [email protected] Processo: 0800426-53.2022.8.19.0082 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDELINE VIANA DA SILVA RÉU: CC CONSTRUFACIL CONSTRUTORA LTDA, MARIA EMILIA MACHADO RODRIGUES GUEDES, FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES ATO ORDINATÓRIO Intime-se o patrono para comprovar o cumprimento do disposto no art. 112 do CPC.

Pinheiral, 2025-08-22 MATHEUS BRAGA HAUBRICK Servidor Geral
22/08/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 11:28

Apensado ao processo 0800339-29.2024.8.19.0082
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Vara Única da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27197-000 DECISÃO Processo: 0800426-53.2022.8.19.0082 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDELINE VIANA DA SILVA RÉU: CC CONSTRUFACIL CONSTRUTORA LTDA, MARIA EMILIA MACHADO RODRIGUES GUEDES, FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES As partes são legítimas e bem representadas.

Na contestação não foram arguidas preliminares.

Para análise da gratuidadedejustiça requerida das custas judiciais, traga o réu, no prazo de10 (dez) dias, as três últimas declarações deimposto derenda.

Caso a parte ré seja isenta dedeclaração deimposto derenda, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "ConsultaRestituição e Situação deDeclaração IRFP/Resultado do Exercício de2022/2023/2024", deque não consta declaração deImposto deRenda do Contribuinte na base dedados daquele órgão.

As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a legalidade da cobrança , bem como a existência e extensão dos danos alegados.

Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em dez dias, pena de preclusão, a teor do art.223, Código de Processo Civil/15, observado o disposto no art. 435 do CPC/15.

Com a vinda, intimem-se as partes para se manifestarem sobre eventuais documentos juntados, nos termos do art. 437,(sec)1º, da Lei de Ritos.

Defiro o depoimento pessoal das partes, intimando-as, sob pena de confesso, nos contornos do art.385, Código de Processo Civil/15.

Defiro prova testemunhal, cujo rol deverá ser acostado aos autos no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova, nos termos do art. 357, (sec)4º, do NCPC.

Registre-se, por oportuno, que arrolamento de testemunha que resida fora desta Comarca, a ser ouvida por precatória (art. 453, II, do NCPC), não implicará na suspensão do feito, nos termos do art. 377 Código de Processo Civil/15.

Designo AIJ para o 01/12/2025, às 13:30hs .

Ressalta-se que, com base no art. 455 do NCPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

Exceto quanto a servidor público e militar, testemunhas arroladas pelo Ministério Público e Defensoria Pública e aquelas previstas no art. 454 do NCPC, PINHEIRAL, 8 de agosto de 2025.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Titular
14/08/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2025 14:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/12/2025 13:30 Vara Única da Comarca de Pinheiral.
05/08/2025 18:31

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de JULIA TUPINAMBA MOREIRA TORRES em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de MAIARA DA SILVA ALMEIDA DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE PINHEIRAL Cartório da Vara Única Rua José Breves, 344 CEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ Tel.: (24) 3356-8417 e-mail: [email protected] Processo: 0800426-53.2022.8.19.0082 CERTIDÃO AUTUAÇÃO Certifico que a Réplica é tempestiva.

As partes em provas.

PINHEIRAL, 26 de junho de 2025 LUIZ EDUARDO RAMOS LIMA D AMICO COQUEIRO - matr. - Servidor Geral
26/06/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 21:50

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de JULIA TUPINAMBA MOREIRA TORRES em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de CC CONSTRUFACIL CONSTRUTORA LTDA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de MARIA EMILIA MACHADO RODRIGUES GUEDES em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 00:35

Publicado Edital de Citação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:03

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
26/09/2024 15:00

Expedição de Edital.
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de JULIA TUPINAMBA MOREIRA TORRES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MAIARA DA SILVA ALMEIDA DE SOUZA em 07/05/2024 23:59.
01/05/2024 15:57

Juntada de Petição de diligência
01/05/2024 15:48

Juntada de Petição de diligência
22/04/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 00:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
28/03/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:49

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 15:41

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 15:35

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 22:05

Expedição de Certidão.
18/03/2024 22:00

Expedição de Mandado.
18/03/2024 21:56

Expedição de Mandado.
18/03/2024 21:52

Expedição de Mandado.
18/03/2024 21:48

Expedição de Mandado.
18/03/2024 21:43

Expedição de Mandado.
26/02/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 04:13

Decorrido prazo de JULIA TUPINAMBA MOREIRA TORRES em 17/10/2023 23:59.
26/09/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:15

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:43

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 20:10

Juntada de Petição de diligência
19/06/2023 20:09

Juntada de Petição de diligência
19/06/2023 20:07

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 15:55

Expedição de Mandado.
18/05/2023 15:55

Expedição de Mandado.
18/05/2023 15:55

Expedição de Mandado.
11/05/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:36

Juntada de Petição de diligência
02/05/2023 11:34

Juntada de Petição de diligência
02/05/2023 11:32

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 14:41

Expedição de Mandado.
13/03/2023 14:41

Expedição de Mandado.
13/03/2023 14:41

Expedição de Mandado.
28/02/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 15:18

Conclusos ao Juiz
09/02/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 17:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/01/2023 14:52

Conclusos ao Juiz
07/12/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 11:31

Juntada de Petição de diligência
02/12/2022 11:17

Juntada de Petição de diligência
08/11/2022 11:36

Juntada de Petição de diligência
25/10/2022 17:49

Expedição de Mandado.
25/10/2022 17:42

Expedição de Mandado.
25/10/2022 17:34

Expedição de Mandado.
05/10/2022 16:39

Juntada de aviso de recebimento
05/10/2022 16:35

Juntada de aviso de recebimento
28/09/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 13:16

Expedição de Certidão.
29/08/2022 10:56

Expedição de Certidão.
25/08/2022 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 15:39

Conclusos ao Juiz
05/08/2022 00:18

Decorrido prazo de MAIARA DA SILVA ALMEIDA DE SOUZA em 04/08/2022 23:59.
27/07/2022 00:20

Decorrido prazo de JULIA TUPINAMBA MOREIRA TORRES em 26/07/2022 23:59.
19/07/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:14

Expedição de Certidão.
15/07/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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