17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de DANILO DE SOUZA KNUTH MACHADO em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:34

Decorrido prazo de DANILO DE SOUZA KNUTH MACHADO em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

1.

A concessão de tutela provisória é fundada em juízo de probabilidade, ou seja, há a aparência de que o direito exista.

Tal aparência é apurada através da existência de elementos que evidenciem a veracidade das alegações de fato.

No caso dos autos, não há elementos suficientes capazes de demonstrar o aparente direito da parte autora apontado na exordial, sendo necessária maior dilação probatória.

Por outro lado, não se verifica que a espera pela tutela definitiva resulte em grave prejuízo ao direito a ser tutelado ou ao resultado útil do processo em razão do decurso do tempo.

Assim, ausentes os requisitos do artigo 300 do CPC/2015 indefiro a tutela provisória de urgência pretendida. 2.

Indefiro a concessão de prazo por 30 dias, bem como a produção da prova documental superveniente, consubstanciada na expedição de ofícios à SMU e à Empresa Quinto Andar, ao pleiteada pela parte ré/reconvinte; considerando-se que a presente demanda trata-se de ação declaratória, objetivando reconhecimento da nulidade da AGE Condominial e consequente inexistência de cotas condominiais pelo que desnecessário os referidos ofícios, vez que não guardam relação com o objeto da lide, sendo inócuos como meio de prova. 3.

Defiro a produção da prova documental suplementar, assinando o prazo de 05 dias para sua apresentação pelas partes, sob pena de perda da prova.
01/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 15:26

Outras Decisões
27/06/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
20/02/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:38

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:26

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 00:03

Decorrido prazo de CARLA GUIMARAES CARDOSO em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 00:03

Decorrido prazo de DANILO DE SOUZA KNUTH MACHADO em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
10/03/2024 00:08

Decorrido prazo de DANILO DE SOUZA KNUTH MACHADO em 08/03/2024 23:59.
26/02/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:38

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 01:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTSERRAT II em 25/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/09/2023 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 03:11

Decorrido prazo de CARLA GUIMARAES CARDOSO em 28/08/2023 23:59.
11/08/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2023 12:42

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 12:41

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/05/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:34

Conclusos ao Juiz
21/01/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 17:01

Conclusos ao Juiz
16/12/2022 17:01

Expedição de Certidão.
15/12/2022 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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