03/09/2025 15:05

Baixa Definitiva
03/09/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0800780-93.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PETERSON LUIZ DA ROCHA SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista a certidão de index 200523987, JULGO DESERTO O RECURSO.

Nada mais havendo e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
23/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:12

Não recebido o recurso de PETERSON LUIZ DA ROCHA SANTOS - CPF: *33.***.*12-70 (AUTOR).
13/06/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:59

Outras Decisões
19/03/2025 12:05

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:22

Outras Decisões
09/12/2024 14:03

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:51

Juntada de Petição de recurso inominado
11/09/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 22:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 11:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/04/2024 07:39

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 07:39

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/04/2024 07:39

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2024 07:39

Recebidos os autos
04/03/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
28/11/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:45

Conclusos ao Juiz
11/03/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2023 23:59.
06/01/2023 09:29

Juntada de Petição de contestação
05/01/2023 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/01/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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