29/01/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:27

Trânsito em julgado
29/01/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

...nvestimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional.

Os documentos juntados aos autos permitem inferir que a parte requerente faz jus ao levantamento da importância retida, eis que é filho e único herdeiro da de cujus (consoante certidão de óbito de fl. 106).

Outrossim, verifica-se que os valores retidos à fl. 71 se encontram dentro do limite legal (500 OTN), conforme disposto no art. 2º da referida Lei.

Ante o exposto, não havendo qualquer óbice legal à pretensão deduzida em Juízo, DEFIRO o levantamento dos valores retidos à fl. 71 (R$ 2.065,68), com seus acréscimos legais, em favor da parte requerente, julgando procedente o pedido, na forma do artigo 487, inciso I do Novo CPC.

Expeça-se Alvará em favor do requerente, na pessoa de seu representante legal.

Despesas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça concedida.

Sem honorários.

Intime-se.

Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
18/11/2024 17:27

Expedição de documento
12/11/2024 14:39

Expedição de documento
24/10/2024 15:12

Conclusão
24/10/2024 15:12

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 12:31

Juntada de petição
19/08/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:13

Conclusão
16/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:10

Redistribuição
14/05/2024 15:05

Remessa
13/05/2024 16:22

Expedição de documento
13/05/2024 16:21

Juntada de documento
13/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:01

Expedição de documento
05/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:49

Declarada incompetência
03/04/2024 13:49

Conclusão
03/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:03

Juntada de petição
27/03/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:13

Redistribuição
14/11/2023 14:55

Remessa
14/11/2023 11:29

Juntada de documento
09/11/2023 19:35

Expedição de documento
02/08/2023 12:19

Juntada de petição
22/07/2023 17:26

Redistribuição
21/06/2023 12:33

Expedição de documento
21/06/2023 12:32

Juntada de documento
21/06/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:59

Expedição de documento
04/06/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:55

Expedição de documento
13/02/2023 14:54

Juntada de documento
13/02/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:14

Expedição de documento
22/01/2023 14:44

Juntada de documento
12/01/2023 15:32

Conclusão
12/01/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 17:45

Juntada de petição
13/12/2022 14:25

Expedição de documento
13/12/2022 14:24

Juntada de documento
13/12/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:10

Expedição de documento
11/11/2022 17:01

Conclusão
11/11/2022 17:01

Assistência Judiciária Gratuita
10/11/2022 11:19

Juntada de petição
15/10/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 18:12

Conclusão
11/10/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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