08/09/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 13:17

Conclusão
01/09/2025 13:17

Outras Decisões
01/09/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 20:07

Juntada de petição
23/07/2025 16:27

Conclusão
23/07/2025 16:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/07/2025 14:23

Juntada de petição
11/07/2025 07:14

Juntada de petição
11/07/2025 00:00

Intimação

Condomínio do Edifício Reis Magos ajuizou ação de cobrança de dívida condominial em face de Antônio Carlos Castro D'Oliveira e Elizabeth Lima de Oliveira, proprietários da unidade 802.

Os réus foram citados pelo correio e os avisos de recebimento foram recebidos por terceiro (indexadores 040 e 043), Sobrevindo sentença procedência (index 50) após petição do autor sustentado a ocorrência de revelia dos demandados (index 046).

O condomínio deu início à fase de execução (indexadores 060 e 073) e os réus foram intimados, também pela via postal, cujos avisos foram recebidos e assinados por terceira pessoa (a mesma que recebeu a carta de citação), que, aparentemente, é preposto do próprio condomínio (indexadores 094 e 096).

Prosseguiu-se a fase executiva, com penhora do imóvel (index 114) e expedição de intimação postal para os devedores, que foi recebida igualmente por terceiro (indexadores 132 e 134), não se sabendo se tem algum vínculo de parentesco com os devedores.

Homologada a avaliação do imóvel (index 184), designou-se hasta pública (index 199) e, dessa feita, expediu-se mandado de intimação a ser cumprido por oficial de justiça, sobrevindo certidão confirmado que ambos os devedores são falecidos.

O primeiro há sete anos (index 218).

Portanto, o óbito teria ocorrido em 2018, enquanto a ação foi ajuizada em 2021, não sendo crível que o próprio condomínio desconhecesse esse fato.

Enquanto a segunda ré teria falecido há três anos (index 215).

Logo, no ano de 2022, provavelmente.

Não obstante tudo isso, embora reconhecendo que os devedores são falecidos, e presumindo-se que conheça também as providências previstas na lei processual, e as consequências jurídicas para a hipótese de não observância, o condomínio insistiu na realização da praça (index 223).

E o leiloeiro, também ciente de tudo, assim prosseguiu (indexadores 221 e 225).

Tudo sem dar conhecimento ao juízo e à mercê de seus próprios interesses.

Na forma do artigo 313, I, do CPC, ocorrido o óbito de qualquer parte o processo será suspenso.

E, como se sabe, a suspensão ocorre automaticamente, portanto, independentemente de manifestação judicial.

No caso, em relação ao primeiro réu, que teria falecido antes da propositura da ação, não haveria nem como falar em citação válida, diante da absoluta e natural impossibilidade.

Pelo exposto, deixo de assinar o auto de arrematação, porquanto nulo é o ato.

Assim como todos os demais desde a data do óbito dos proprietários da unidade imobiliária.

Outrossim, diante de tudo que foi destacado, nem há que se cogitar que não houve prejuízo, que é manifesto.

Declaro a suspensão do processo.

Ao autor para adotar as devidas providências regularizando o polo passivo.

Caso tenha o arrematante efetuado depósito, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.

Int.
03/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:01

Conclusão
26/06/2025 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:33

Juntada de petição
24/06/2025 19:33

Juntada de petição
24/06/2025 16:55

Juntada de petição
24/06/2025 04:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 04:47

Documento
24/06/2025 04:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 04:47

Documento
04/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:36

Juntada de petição
29/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:49

Conclusão
23/05/2025 12:47

Juntada de petição
29/04/2025 10:58

Juntada de petição
24/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 09:26

Juntada de petição
17/03/2025 13:31

Outras Decisões
17/03/2025 13:31

Conclusão
17/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:01

Juntada de petição
08/11/2024 15:37

Juntada de petição
06/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 07:28

Juntada de petição
21/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:45

Documento
26/06/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 09:58

Juntada de petição
19/06/2024 07:38

Juntada de petição
19/06/2024 07:38

Juntada de petição
17/06/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:18

Conclusão
30/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:07

Juntada de petição
06/02/2024 16:53

Documento
13/11/2023 13:58

Expedição de documento
09/11/2023 14:08

Expedição de documento
28/08/2023 11:02

Juntada de petição
07/07/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:07

Expedição de documento
16/05/2023 09:59

Juntada de petição
11/05/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:20

Conclusão
30/03/2023 13:20

Outras Decisões
30/03/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:20

Juntada de petição
14/12/2022 14:12

Documento
11/11/2022 14:06

Expedição de documento
10/11/2022 16:18

Expedição de documento
25/07/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 18:17

Petição
06/07/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 16:07

Conclusão
25/05/2022 16:47

Juntada de petição
23/05/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 12:15

Conclusão
18/05/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 12:15

Trânsito em julgado
18/05/2022 12:07

Juntada de petição
25/04/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 09:50

Juntada de petição
11/01/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 16:09

Conclusão
10/12/2021 16:09

Julgado procedente o pedido
10/12/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 15:35

Juntada de petição
25/10/2021 13:15

Documento
25/10/2021 13:06

Documento
20/08/2021 13:53

Expedição de documento
16/08/2021 12:43

Expedição de documento
16/08/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 16:46

Juntada de petição
10/07/2021 11:20

Juntada de documento
06/07/2021 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 10:44

Juntada de documento
06/07/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 10:29

Publicado Despacho em 13/05/2022
25/06/2021 10:29

Conclusão
24/06/2021 16:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803798-77.2023.8.19.0210

Leticia da Fonseca da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Henrique Jose Parada Simao.

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/03/2023 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0036635-11.2015.8.19.0014

Livia Burla Maciel

Aguas do Paraiba SA

Advogado: Frederico Goncalves Ribeiro Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/09/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0061643-77.2025.8.19.0001

Rozangela Targino de Araujo

Companhia Tropical de Hoteis

Advogado: Cicero Roberto da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0857807-68.2022.8.19.0001

Clean Medical Comercio de Equipamentos H...

Casa de Portugal

Advogado: Rosemeire Scarpioni de Benedetto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/11/2022 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0001811-45.2023.8.19.0208

Alisson Silva Brito

Gilberto Cymbal

Advogado: Marcela Figueiredo Simao Falcao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/08/2023 00:00

Exibir Processo