09/12/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:08

Expedição de documento
20/11/2024 00:00

Intimação

Diante da inclusão da Caixa Econômica Federal, entidade integrante da Administração Pública indireta, aplicam-se as disposições do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, que determina a competência da Justiça Federal para processar e julgar causas em que figure como parte instituição financeira pública federal.

Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Justiça Federal.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.
30/10/2024 20:09

Conclusão
30/10/2024 20:09

Declarada incompetência
30/10/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:25

Juntada de petição
05/09/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:54

Juntada de petição
16/04/2024 10:51

Juntada de petição
26/03/2024 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:16

Juntada de petição
12/11/2023 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:00

Juntada de petição
22/08/2023 13:51

Juntada de petição
17/08/2023 10:16

Juntada de petição
02/08/2023 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 10:59

Juntada de petição
31/03/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 16:27

Juntada de documento
17/03/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 13:09

Conclusão
17/03/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:37

Conclusão
16/03/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:41

Conclusão
12/12/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:24

Juntada de petição
22/08/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 13:44

Expedição de documento
15/02/2022 16:02

Expedição de documento
07/12/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 11:43

Juntada de petição
15/09/2021 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 03:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 03:00

Documento
01/09/2021 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 16:28

Conclusão
29/06/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 22:18

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 15:51

Conclusão
15/01/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 12:30

Documento
05/10/2020 15:43

Juntada de petição
17/09/2020 14:39

Expedição de documento
09/09/2020 17:43

Expedição de documento
03/08/2020 15:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 13:51

Expedição de documento
27/02/2020 15:47

Expedição de documento
27/02/2020 15:45

Expedição de documento
27/02/2020 10:09

Expedição de documento
19/12/2019 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2019 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 17:30

Conclusão
18/12/2019 17:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 12:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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