24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 23/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 SENTENÇA Processo: 0809272-88.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO MACHADO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 3.ª VARA CÍVEL DE TERESÓPOLIS ( 764 ) RÉU: BANCO BRADESCO SA 1.Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais, ajuizada por José Carlos do Nascimento Machadoem face do Banco Bradesco S/A, na qual o Autor requer a concessão de tutela de urgência para compelir o Réu a se abster de realizar qualquer desconto em seu benefício previdenciário, referente a operações realizadas em 27 de junho de 2023, consistentes no empréstimo pessoal n.º 2180518, no valor de R$ 1.358,50(mil trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), e no saque parcelado n.º 0635153, no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais) por cada cobrança indevidamente efetuada.

Ao final, requer a confirmação da tutela de urgência, a declaração de nulidade dos contratos de empréstimo e financiamento firmados em 27 de junho de 2023, incluindo o saque parcelado mencionado, a restituição em dobro dos valores descontados desde o início dos contratos, o ressarcimento do montante de R$ 549,90e a condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, além da imputação dos ônus sucumbenciais. 2.A petição inicial foi instruída com documentos. 3.No índice 77378238 foi indeferida a tutela de urgência e deferida a gratuidade de justiça em favor do Autor. 4.Citado, o Réu apresentou contestação no índice 81732187. 5.O Autor replicou no índice 103802946. 6.Informação de óbito do Autor no índice 169793818. 7.Foi determinada a suspensão do feito para a realização da sucessão processual (índice 170345767). 8.A genitora e única herdeira do Autor (Sra.

Irene do Nascimento Machado) não manifestou interesse no prosseguimento do feito, requerendo a desistência da ação (índice 179511129). 9.É o relatório.

Passo, pois, a decidir. 10.O falecimento do Autor, na hipótese dos autos, não acarreta a perda superveniente do objeto da ação, pois, os valores a que se pretendia obter, têm natureza patrimonial transmissível.

Todavia, a genitora do Autor não manifestou interesse no prosseguimento da lide, requerendo a desistência da ação (índice 179511129), o que enseja a extinção do processo, sem resolução de mérito. 11.Posto isso, JULGO EXTINTOo processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 313, §2º, II, c/c o art. 485, X, ambos do CPC. 12.Considerando a impossibilidade de análise do princípio da causalidade, condeno o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 90, do NCPC, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor da causa, mas suspendo a execução destas verbas em razão da gratuidade de justiça deferida nesta oportunidade, conforme disposto no artigo 98, §§1º, 2º e 3º, do NCPC. 13.Publique-se.

Intimem-se. 14.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

TERESÓPOLIS, 30 de junho de 2025.

MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular
30/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:08

Extinto o processo por desistência
16/06/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:47

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
04/02/2025 15:53

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
02/02/2025 04:03

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
13/01/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:38

Expedição de Ofício.
25/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:31

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:11

Expedição de Ofício.
05/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2024 18:01

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 07:26

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 13:14

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:21

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/11/2023 23:59.
10/10/2023 11:22

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:22

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 12:15

Juntada de carta
25/09/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2023 15:13

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 15:13

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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