TJRJ - 0873916-89.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/09/2025 01:53 Decorrido prazo de Gabrielle Alves Calza em 10/09/2025 23:59. 
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                                            11/09/2025 01:53 Decorrido prazo de Carlos Eduardo P. de Barros em 10/09/2025 23:59. 
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                                            11/09/2025 01:53 Decorrido prazo de Fernanda Guimarães em 10/09/2025 23:59. 
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                                            11/09/2025 01:53 Decorrido prazo de Pedro Paulo Moreira Marques em 10/09/2025 23:59. 
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                                            10/09/2025 16:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/09/2025 18:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/08/2025 02:04 Publicado Intimação em 19/08/2025. 
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                                            21/08/2025 02:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 
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                                            21/08/2025 00:59 Publicado Intimação em 20/08/2025. 
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                                            21/08/2025 00:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 
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                                            19/08/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0873916-89.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANETE PEREIRA MOCO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, CARLOS EDUARDO P.
 
 DE BARROS, FERNANDA GUIMARÃES, PEDRO PAULO MOREIRA MARQUES, GABRIELLE ALVES CALZA Diante do julgamento do AI em ID. 204748165 e da desistência do perito manifestada em ID. 210214354, nomeio em substituição a Dra.
 
 CLARA MAGALHÃES PAIVA ([email protected]).
 
 Intime-se nos termos da decisão que deferiu a prova pericial.
 
 Com a proposta de honorários, dê-se vista às partes.
 
 RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.
 
 LORENA REIS BASTOS DUTRA Juiz Substituto
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                                            18/08/2025 13:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/08/2025 13:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/08/2025 13:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/08/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0873916-89.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANETE PEREIRA MOCO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, CARLOS EDUARDO P.
 
 DE BARROS, FERNANDA GUIMARÃES, PEDRO PAULO MOREIRA MARQUES, GABRIELLE ALVES CALZA Diante do julgamento do AI em ID. 204748165 e da desistência do perito manifestada em ID. 210214354, nomeio em substituição a Dra.
 
 CLARA MAGALHÃES PAIVA ([email protected]).
 
 Intime-se nos termos da decisão que deferiu a prova pericial.
 
 Com a proposta de honorários, dê-se vista às partes.
 
 RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.
 
 LORENA REIS BASTOS DUTRA Juiz Substituto
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                                            16/08/2025 08:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/08/2025 08:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/08/2025 08:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/08/2025 13:00 Conclusos ao Juiz 
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                                            22/07/2025 16:53 Expedição de Certidão. 
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                                            19/07/2025 19:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/07/2025 00:44 Publicado Intimação em 02/07/2025. 
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                                            03/07/2025 00:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 
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                                            01/07/2025 11:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/07/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0873916-89.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANETE PEREIRA MOCO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, CARLOS EDUARDO P.
 
 DE BARROS, FERNANDA GUIMARÃES, PEDRO PAULO MOREIRA MARQUES, GABRIELLE ALVES CALZA Ao i.
 
 Perito.
 
 RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.
 
 REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
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                                            30/06/2025 16:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/06/2025 16:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/06/2025 16:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/06/2025 16:00 Conclusos ao Juiz 
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                                            30/06/2025 12:30 Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            30/06/2025 12:29 Juntada de carta 
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                                            08/04/2025 15:18 Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente 
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                                            08/04/2025 14:06 Conclusos para decisão 
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                                            07/03/2025 16:25 Expedição de Certidão. 
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                                            19/02/2025 01:13 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59. 
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                                            17/02/2025 17:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/01/2025 00:50 Decorrido prazo de Gabrielle Alves Calza em 28/01/2025 23:59. 
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                                            27/01/2025 18:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/01/2025 11:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/01/2025 16:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/12/2024 00:16 Publicado Intimação em 06/12/2024. 
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                                            06/12/2024 00:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 
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                                            06/12/2024 00:16 Publicado Intimação em 06/12/2024. 
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                                            06/12/2024 00:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 
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                                            06/12/2024 00:16 Publicado Intimação em 06/12/2024. 
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                                            06/12/2024 00:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 
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                                            06/12/2024 00:16 Publicado Intimação em 06/12/2024. 
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                                            06/12/2024 00:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 
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                                            06/12/2024 00:16 Publicado Intimação em 06/12/2024. 
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                                            06/12/2024 00:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 
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                                            06/12/2024 00:15 Publicado Intimação em 06/12/2024. 
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                                            06/12/2024 00:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 
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                                            05/12/2024 18:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/12/2024 14:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/12/2024 14:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/12/2024 14:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/12/2024 14:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/12/2024 14:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/12/2024 14:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/12/2024 14:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/12/2024 12:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/12/2024 12:35 Decisão ou Despacho de Homologação 
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                                            04/12/2024 09:39 Conclusos para decisão 
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                                            13/11/2024 12:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/11/2024 15:35 Expedição de Certidão. 
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                                            05/11/2024 19:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/11/2024 16:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/10/2024 15:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/10/2024 17:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/10/2024 16:08 Conclusos ao Juiz 
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                                            22/10/2024 11:55 Expedição de Certidão. 
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                                            15/10/2024 00:23 Decorrido prazo de CLEUDSON RODRIGUES MUZY em 14/10/2024 23:59. 
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                                            15/10/2024 00:23 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/10/2024 23:59. 
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                                            15/10/2024 00:23 Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ALANO em 14/10/2024 23:59. 
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                                            14/10/2024 23:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/10/2024 12:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/10/2024 00:46 Decorrido prazo de RONALDO CHAVES GAUDIO em 04/10/2024 23:59. 
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                                            03/10/2024 13:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/10/2024 15:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/09/2024 14:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/09/2024 11:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/09/2024 09:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/09/2024 09:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/09/2024 09:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/09/2024 09:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/09/2024 09:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/09/2024 09:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/09/2024 09:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/09/2024 18:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/09/2024 12:27 Expedição de Certidão. 
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                                            24/09/2024 12:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/09/2024 00:48 Decorrido prazo de Gabrielle Alves Calza em 17/09/2024 23:59. 
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                                            19/09/2024 15:39 Nomeado perito 
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                                            19/09/2024 15:32 Conclusos ao Juiz 
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                                            18/09/2024 12:23 Expedição de Certidão. 
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                                            16/09/2024 17:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/09/2024 15:01 Expedição de Certidão. 
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                                            16/09/2024 15:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/09/2024 16:08 Juntada de Petição de contestação 
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                                            13/09/2024 23:37 Juntada de Petição de contestação 
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                                            13/09/2024 15:32 Juntada de Petição de contestação 
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                                            06/09/2024 18:19 Expedição de Certidão. 
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                                            27/08/2024 15:05 Juntada de Petição de diligência 
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                                            23/08/2024 15:31 Juntada de Petição de diligência 
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                                            23/08/2024 15:23 Juntada de Petição de diligência 
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                                            23/08/2024 14:44 Juntada de Petição de diligência 
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                                            22/08/2024 13:23 Expedição de Mandado. 
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                                            21/08/2024 12:02 Expedição de Mandado. 
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                                            21/08/2024 11:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/08/2024 18:07 Expedição de Mandado. 
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                                            20/08/2024 13:36 Expedição de Mandado. 
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                                            13/08/2024 19:48 Juntada de Petição de contestação 
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                                            08/08/2024 15:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/08/2024 11:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/08/2024 14:52 Conclusos ao Juiz 
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                                            05/08/2024 18:12 Expedição de Certidão. 
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                                            05/08/2024 17:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/07/2024 17:09 Nomeado perito 
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                                            31/07/2024 14:44 Conclusos ao Juiz 
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                                            30/07/2024 00:40 Decorrido prazo de DAIANE VIEIRA BOTELHO em 29/07/2024 23:59. 
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                                            25/07/2024 16:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/07/2024 00:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/07/2024 08:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/07/2024 12:32 Expedição de Certidão. 
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                                            10/07/2024 12:28 Expedição de Certidão. 
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                                            10/07/2024 12:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/07/2024 12:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/07/2024 12:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/07/2024 11:55 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIANETE PEREIRA MOCO - CPF: *59.***.*50-10 (AUTOR). 
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                                            24/06/2024 14:32 Conclusos ao Juiz 
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                                            21/06/2024 12:30 Expedição de Certidão. 
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                                            19/06/2024 17:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/06/2024 12:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/06/2024 11:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/06/2024 13:06 Conclusos ao Juiz 
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                                            13/06/2024 12:22 Expedição de Certidão. 
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                                            12/06/2024 16:49 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/06/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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