14/08/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15: Às partes sobre resultado de AR.
08/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de GISELE FRANCO VAZ VIEGAS em 25/07/2025 23:59.
10/07/2025 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 01:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0806452-57.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIAGO SANTANA DA SILVA RÉU: ARENA CONSULTORIA E AVALIACAO DE IMOVEIS LTDA, REGINA CELIA NEVES Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A tutela requerida no caso consiste em tutela de urgência cautelar, porque se destina a garantir o futuro resultado útil do processo, mediante o bloqueio nas contas bancárias das rés.

A concessão da tutela cautelar requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para a efetividade do processo, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo autor, verifica-se que não existem elementos de prova que evidenciem a probabilidade dos fatos alegado pelo autor, notadamente quanto o fundamento das transferências realizadas.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA CAUTELARrequerida.

Cite-se e intimem-se.

MESQUITA, 30 de junho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
02/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TIAGO SANTANA DA SILVA - CPF: *11.***.*81-80 (AUTOR).
02/07/2025 14:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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