14/08/2025 16:34

Conclusão
30/07/2025 16:29

Juntada de documento
01/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de impugnação apresentada pela UNIMED, em que a operadora de plano de saúde alega a inexistência de descumprimento da obrigação que lhe foi imposta, sustentando que a tutela judicial deferida determinava a internação em estabelecimento de saúde e não internação domiciliar.

Alega ainda que o objeto da ação seria a internação do autor na Clínica Espaço Clif, para realização de tratamento com eletroconvulsoterapia, porém, à época da nova solicitação de internação, não haveria mais indicação médica para esse tratamento.

Acrescenta que, caso houvesse, existiria rede credenciada apta à sua realização.

Não assiste razão à impugnante.

Verifica-se dos autos que a ré foi reiteradamente intimada a cumprir a obrigação judicial de viabilizar a internação do autor, com vistas à continuidade do tratamento necessário ao seu estado de saúde, mantendo-se inerte diante das ordens judiciais.

As despesas de internação , conforme documentos juntados aos autos, totalizam até o momento o montante de R$ 1.945.629,60, valor que se mostra compatível com a complexidade e prolongada duração do tratamento requerido.

Ademais, a argumentação da ré no sentido de que não havia indicação médica para a continuidade da internação, ou que haveria rede credenciada, não se sobrepõe à determinação judicial expressamente deferida em tutela de urgência, que não foi objeto de reforma ou suspensão.

Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA, mantendo-se a constrição.

Preclusas as vias impugnativas, ao exequente para requerer o oportuno.

Intimem-se
13/03/2025 15:17

Conclusão
26/02/2025 17:19

Juntada de petição
20/12/2024 05:46

Juntada de petição
11/12/2024 11:04

Conclusão
11/12/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:09

Juntada de documento
20/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que a impugnação é tempestiva e que as custas não foram recolhidas.

Ao impugnante para recolher as custas da impugnação : R$ 350,20 ( conta 1102-3 ) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ.
12/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:17

Juntada de petição
21/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:21

Juntada de documento
17/10/2024 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2024 13:43

Conclusão
07/10/2024 16:52

Juntada de documento
06/09/2024 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 11:11

Conclusão
03/09/2024 11:11

Outras Decisões
03/09/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:03

Juntada de petição
23/08/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:36

Juntada de petição
19/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 10:04

Outras Decisões
11/07/2024 10:04

Conclusão
27/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:27

Juntada de petição
15/05/2024 16:14

Juntada de petição
30/04/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 22:19

Documento
15/04/2024 16:41

Juntada de petição
11/04/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:43

Conclusão
01/04/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:59

Juntada de documento
25/03/2024 13:24

Juntada de documento
20/03/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:30

Conclusão
28/02/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:30

Juntada de documento
14/12/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:28

Juntada de petição
15/08/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 16:26

Conclusão
11/08/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 16:21

Juntada de documento
11/07/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 11:07

Conclusão
26/06/2023 11:07

Não Concedida a Medida Liminar
26/06/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:43

Juntada de petição
15/06/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 13:41

Conclusão
06/06/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:47

Conclusão
02/06/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:18

Juntada de petição
26/05/2023 00:01

Processo Desarquivado
17/12/2019 11:01

Arquivado Definitivamente
17/12/2019 11:01

Redistribuição
05/12/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 13:29

Redistribuição
07/03/2019 13:29

Remessa
04/02/2019 16:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 14:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 11:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 10:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2018 14:38

Expedição de documento
04/10/2018 14:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 14:38

Trânsito em julgado
17/08/2018 12:28

Publicado Sentença em 22/08/2018
17/08/2018 12:28

Conclusão
17/08/2018 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2018 11:17

Juntada de petição
30/07/2018 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2018 18:48

Conclusão
27/07/2018 18:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 16:02

Juntada de petição
05/07/2018 16:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 16:01

Trânsito em julgado
02/07/2018 22:27

Juntada de petição
23/05/2018 10:58

Julgado procedente o pedido
23/05/2018 10:58

Publicado Sentença em 30/05/2018
23/05/2018 10:58

Conclusão
23/05/2018 10:58

Ato ordinatório praticado
23/03/2018 16:40

Conclusão
23/03/2018 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2018 15:12

Juntada de petição
07/02/2018 10:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2017 14:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2017 16:48

Juntada de petição
11/12/2017 20:45

Juntada de petição
27/10/2017 17:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 11:55

Juntada de petição
21/10/2017 02:04

Documento
20/10/2017 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2017 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2017 15:37

Audiência
20/10/2017 12:17

Conclusão
20/10/2017 12:17

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017 12:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2017 09:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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