04/09/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 14:29

Baixa Definitiva
04/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:00

Juntada de Certidão
22/08/2025 08:04

Decorrido prazo de ROSA DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 05:23

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
04/08/2025 21:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 21:57

Outras Decisões
31/07/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 08:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/07/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:38

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 00:22

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 20:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de ROSA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802181-48.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSA DA SILVA RÉU: BANCO PAN S.A Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 23 de junho de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
23/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:44

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 13:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 10:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2025 10:47

Juntada de Projeto de sentença
20/06/2025 10:47

Recebidos os autos
12/06/2025 01:06

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HOMERO SOARES DA SILVA NETO
10/06/2025 23:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 23:57

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:46

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 17:55

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:26

Conclusos para despacho
15/04/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de ROSA DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:52

Juntada de Certidão
28/03/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:01

Expedição de Certidão.
17/03/2025 20:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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